A Prefeitura lançou ontem o edital da concorrência que vai escolher as duas empresas ou consórcios que irão gerir o serviço em Juiz de Fora pelos próximos dez ou vinte anos. Com a medida, o Município cumpre exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dá o primeiro passo para respeitar a determinação da Constituição Federal – que exige licitação para a concessão do transporte coletivo urbano. A primeira licitação na história da cidade será na modalidade técnica e preço, que combina o menor valor da tarifa com a melhor capacidade técnica. O valor contratual dos dois lotes é de R$ 1,6 bilhão e consiste na receita bruta estimada durante todo o contrato. A tarifa adotada como base é a atual, de R$ 2,25. Entre as novidades de curto prazo, a serem implantadas em até dois anos, estão a ampliação da frota e do número de linhas e a instalação de cinco pontos de integração. Em longo prazo, espera-se o retorno do sistema troncalizado, com a construção de onze terminais.

Qualquer empresa do país com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros poderá participar individualmente ou organizada em consórcio. Ela deverá apresentar três envelopes: um com a habilitação (documentação própria), outro com a proposta técnica e o terceiro com a sugestão de preço. Um detalhe é que nenhuma poderá ter participação acionária nos consórcios que representam mais de 50% do sistema de transporte coletivo. Os interessados têm 82 dias corridos para entregar a documentação. O prazo vence em 11 de agosto, data de abertura das propostas. Diante da complexidade do trâmite, a Prefeitura preferiu não divulgar prazos para apresentar os vencedores. “Qualquer licitação está sujeita a fatores externos que podem agilizar ou demorar o processo”, justificou o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A expectativa, no entanto, é que a divulgação aconteça ainda este ano.

Entre os critérios considerados na escolha das empresas estão idade média da frota, número de veículos e experiência em bilhetagem eletrônica, além de prazo para início da operação e para oferta de internet gratuita nos coletivos. O prefeito destacou que também será considerado o aproveitamento da mão de obra que hoje atua no sistema. Conforme Bruno, a empresa que se comprometer a utilizar 70% dos trabalhadores contará com pontuação máxima neste quesito. Ontem, inclusive, foi realizada reunião com o sindicato de classe para apresentar esta condição. O prefeito também anunciou que será adotada nova fórmula de cálculo para o reajuste da tarifa, baseada nos principais custos do sistema, como preço do diesel e mão de obra, além da variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). A planilha precisará ser revista a cada três anos.

Conforme o edital, que está disponibilizado no site da Prefeitura, os serviços de transporte coletivo serão integralmente remunerados pela receita tarifária arrecadada através de cobrança do valor da passagem fixado pelo Executivo e por receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidade tarifária.

PJF já pode alterar valor de passagem

Questionado se seria possível melhorar a oferta com a concentração do serviço em apenas duas empresas – hoje são seis em atividade -, Bruno Siqueira argumentou que, desta forma, será otimizado o trabalho e reduzido o custo de operação, impactando nas projeções de tarifa. Advertiu, porém, que não haverá redução no valor pago pelos juiz-foranos nas roletas, até em função do aumento de custos e tributos. Sobre um possível aumento no valor das passagens este ano, o prefeito afirmou que, a partir do lançamento do processo licitatório, a Prefeitura estaria autorizada pelo TCE a fazer estudos relacionados ao reajuste. “No momento oportuno, o Conselho Municipal de Transporte vai fazer essa análise”, disse.

Sobre a possibilidade de existir um movimento de aglutinação de empresas de transporte coletivo na cidade, que resulte em dois consórcios na disputa, o prefeito avalia que, em tese, não há impeditivo. Alertou, porém, que é preciso fazer essa análise durante o processo licitatório, especialmente para verificar se a documentação apresentada está em conformidade com o exigido.

Para a Prefeitura, a licitação vai permitir regulamentar e planejar o serviço, implantar o bilhete único, renovar e aumentar o número de veículos, implantar micro-ônibus para atendimento a locais de difícil acesso, oferecer internet gratuita e controlar a emissão de gases poluentes, além de favorecer maior controle e acompanhamento do serviço e da qualidade. “Com a licitação, teremos mecanismos modernos para fiscalizar o transporte coletivo.”

O trâmite

Apesar de oestudo técnico sobre o transporte coletivo ter sido anunciado ainda em 2009, o processo ficou embargado pelo TCE por mais de quatro anos, até agosto de 2013, em virtude de denúncias de irregularidades na concorrência. Na época da liberação pelo tribunal, o prefeito chegou a afirmar que o edital, publicado ontem, estaria concluído até o fim de 2014.

Sistema terá cinco pontos de integração

Em até dois anos, após o início do prazo de concessão, o transporte público deverá ser incorporado a um sistema de pontos de integração. Ou seja, o ônibus utilizado no bairro não necessariamente será o mesmo que levará o passageiro até o seu destino. Conforme o projeto básico apresentado junto ao edital de licitação, este serviço, a ser utilizado fora dos horários de pico, permite minimizar a frequência de carros nos principais corredores de tráfego, mantendo o atendimento e a frequência nas áreas periféricas. Serão cinco pontos de integração, instalados nos bairros Retiro, Manoel Honório, Vitorino Braga, Quintas da Avenida e Cascatinha, atendendo à demanda de 35 localidades, incluindo outros bairros e distritos (ver quadro). Com a integração, pontos de embarque e desembarque deverão ser realocados.

Esta é uma das novidades que será incorporada ao sistema de transporte público do município após o início da concessão, cuja data ainda não foi estipulada. Outra mudança importante, e que já havia sido anunciada pela Tribuna, é que a cidade será dividida em três áreas operacionais. A empresa ou o consórcio responsável pelo lote 1 atenderá exclusivamente a 47 bairros. Já o lote 2 tem exclusividade em 75 bairros. Uma terceira área operacional será compartilhada entre os vencedores dos dois lotes. Este setor é formado por bairros da Zona Norte e distritos da região, além do Centro (ver mapa).

A previsão é que a concessão tenha início com 271 linhas, 589 veículos convencionais e 22 de pequeno porte para atendimento de pessoas com deficiência física. Ao longo dos dois primeiros anos, a ampliação permitirá chegar ao total de 659 veículos, sendo quatro micro-ônibus, 589 convencionais, 44 padron (até 89 passageiros) e 22 de pequeno porte. Conforme o prefeito, os micro-ônibus serão usados em bairros com topografia acidentada e vias estreitas, como é o caso do Dom Bosco. Esta novidade, ainda segundo ele, atende a reivindicações das comunidades.

Serão, ao todo, 305 linhas, divididas em alimentadores, circulares, diametrais, distritais, perimetrais, radiais, turísticas e eventuais. A maior composição será de linhas radiais, totalizando 172. São estes ônibus que interligarão o Centro a outras regiões do município. Em seguida, aparecem 53 diametrais (conecta duas regiões, passando pela zona central); 32 alimentadoras (do bairro ao ponto de integração); 25 distritais (atende os distritos); 12 circulares (liga várias regiões, formando um circuito, incluindo o Centro); e cinco perimetrais (utiliza corredores de tráfego, mas não passa pelo Centro).

Metas de longo prazo

A proposta de longo prazo, conforme o projeto básico, se baseia no sistema tronco-alimentador, constituído por 11 terminais de integração. A ideia é que os ônibus façam interligações entre os próprios terminais, em direção à área central e a outros locais de grande atratividade. Isso incorporado a um serviço alimentador, com objetivo de atender a demanda que se desloca na própria região ou quer chegar ao terminal de integração. Os pontos de embarque deverão ser construídos nos bairros Manoel Honório, Alto dos Passos, São Mateus, Democrata, Vitorino Braga, Costa Carvalho, Poço Rico, Cascatinha, além da Cidade Alta, Zona Norte e Centro (Avenida Getúlio Vargas).

Não foi informado no projeto até quando as metas de longo prazo deverão ser inseridas na rede. No entanto, o documento menciona que, para seu funcionando, são necessários altos investimentos, como novas pontes, trincheiras e viadutos, além da instalação física dos terminais e amplo debate junto à comunidade. Bruno reforçou que a licitação foi construída após um amplo período de estudos. “Temos hoje um sistema não tão bom quanto queríamos, mas a partir do processo de licitação e de todo estudo realizado, poderemos ofertar um transporte de mais qualidade.”