PJF apresenta projeto para licitação de ônibus
Projeto foi apresentado em audiência pública
Juiz de Fora ganhou um projeto básico para nortear a licitação do transporte público coletivo. O estudo é resultado das pesquisas realizadas pela Tecnotran Engenharia, desde meados de 2013, e foi apresentado ontem durante audiência pública realizada pela Prefeitura. A proposta é que a concorrência ocorra por meio de dois lotes, dividindo o município em três áreas operacionais. Os ganhadores do processo licitatório para cada um dos lotes atenderão a uma área específica da cidade e terão, em comum, a abrangência de uma terceira região. O projeto também determina uma série de ações a serem cumpridas durante o prazo de concessão, estimado em 20 anos, no período inicial, em curto prazo (dois primeiros anos) e longo prazo (entre o terceiro e décimo ano). Outra audiência para discutir o projeto foi agendada para 10 de fevereiro, na Câmara Municipal.
Após a conclusão das pesquisas de embarque e desembarque, origem e destino de deslocamento e velocidade e retardamento, a Tecnotran concluiu que 61,3% das 395 mil viagens realizadas por dia em Juiz de Fora têm início ou terminam no Centro. “É um percentual muito alto”, analisa o engenheiro da empresa, André Barros. Outra constatação foi a concentração de linhas nos principais corredores da cidade, como as avenidas Rio Branco, Getúlio Vargas e Francisco Bernardino. “Há muita retenção do tráfego nestas áreas. A Avenida dos Andradas, por exemplo, é o local em que os veículos operam com menor velocidade média, em torno de 4,9 km/hora.” Além disso, foi verificado que boa parte do tempo gasto pelos ônibus se dá nos pontos de embarque e desembarque de passageiros. “Para oferecer melhores condições no sistema, definimos algumas ações de melhorias a serem implantadas com a licitação.”
O edital da concorrência será publicado no primeiro semestre deste ano, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta é que o documento apresente às empresas licitantes o total de deslocamentos realizados na cidade, bem como suas características, estabeleça o número e o tipo de veículos a serem utilizados – dentre ônibus convencionais, padrons e micro-ônibus -, a taxa de ocupação dos veículos, a idade máxima de dez anos da frota e as exigências de instalação e manutenção das garagens. Após a assinatura do contrato, os vencedores terão 90 dias para iniciar as ações previstas pela Tecnotran Engenharia. Será permitida a participação de consórcios na concorrência.
De acordo com o projeto básico, assim que os vencedores assumirem, o sistema de bilhete único, que hoje opera como projeto piloto em dez linhas, deverá ser ampliado para todos os bairros. Outras alterações iniciais incluem a inserção de micro-ônibus para regiões que ainda não contam com o serviço e a criação de mini estações com pagamento prévio da tarifa, para reduzir o tempo gasto nos pontos de embarque e desembarque.
Até o segundo ano de concessão, as empresas terão que implantar pontos de integração e trabalhar com linhas diretas e alimentadoras. A ideia é que, a longo prazo, a cidade retorne com a rede tronco-alimentada, criando assim a integração físico-tarifária. “Este tipo de mudança irá reduzir a superposição de itinerários, dar maior agilidade aos embarques e desembarques e melhorar o serviço prestado”, afirma Barros. “A implantação a longo prazo é prevista apenas por conta de algumas dificuldades, como a necessidade de uma reestruturação viária, que implica em grandes investimentos, e a construção dos terminais.”
Na avaliação do secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, retornar com o sistema troncalizado não será problema. “No passado não deu certo, mas com certeza se aprende com os erros. Tenho certeza que agora teremos uma experiência bem sucedida.” Ele também garante que melhorias já conquistadas, como implantação de GPS e câmera de vigilância nos ônibus, serão exigências no edital. O uso do aplicativo CittaMobi para informação dos horários das linhas também está garantido. “Queremos sempre melhorar a qualidade, cair jamais.” Também estão previstos que os veículos ofereçam rede wi-fi para os usuários e um sistema de comunicação para entendimento da lógica do novo transporte na cidade.
Para o prefeito Bruno Siqueira, esse é um momento histórico para Juiz de Fora. “A população anseia pela licitação, mas, mais do que isso, tem a vontade e a necessidade de um bom serviço de transporte público. E é para isso que estamos empenhados.”
Participação
Durante a audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sinttro) manifestou a preocupação de que a licitação implique em demissões dos profissionais que hoje atuam no sistema. Em resposta ao questionamento do presidente da entidade, Adilson Rezende, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, explicou apenas que “esta é uma questão que não compete ao edital que está sendo elaborado.” Já os estudantes que representaram a Associação Nacional de Estudantes Livre (Anel) destacaram o desejo de municipalizar o transporte público, considerado direito do cidadão.
Tortoriello destacou que todas as sugestões e considerações sobre o sistema de transporte público podem ser enviadas pela população por meio do site da Settra (http://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/settra/formulario/form.php) e serão avaliadas para a elaboração do edital da concorrência.
