Audiência alerta para aumento das tarifas
Debate no plenário da Câmara reuniu vereadores e representantes da PJF (Fernando Priamo/16-11-15)
A exatamente duas semanas para a formalização de propostas por empresas interessadas em atuar no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, foi realizada mais uma audiência pública sobre o tema, a quarta desde a publicação do edital em maio deste ano. Desta vez, a preocupação unânime era o impacto na tarifa em função das melhorias previstas no sistema. A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que não é possível mensurar para quanto vai a passagem de ônibus – atualmente R$ 2,50. A expectativa, no entanto, é que, ao longo dos anos, os aumentos tenham menor peso, em função da esperada otimização do sistema. O prazo para entrega dos envelopes está mantido para o dia 30.
O proponente da audiência, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), contou com a assessoria do economista Guilherme Ventura para fazer estudo do edital, com o objetivo de embasar a discussão realizada ontem em plenário. O economista identificou que, na licitação, 70% dos parâmetros analisados para escolha da empresa serão técnicos, enquanto 30% referem-se a preço, priorizando o primeiro ante o segundo. Entre os impactos já previstos, Ventura citou aumento de custos com depreciação e remuneração em função da redução da idade média da frota (entre 6 e 7 anos para 5), aumento da alíquota do INSS em função do ajuste fiscal (passando de 2% para 3% sobre a receita das empresas) e gratuidade crescente (que passou de 9,9% em 2013 para 11,3% entre janeiro e outubro deste ano). A crise e a queda da demanda, inclusive em caso de aumento da tarifa, também foram consideradas.
Questionado se a Prefeitura poderia dar início a um contrato desequilibrado financeiramente, o secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, negou a possibilidade. Explicou que a tarifa usada como base no processo licitatório é a de março de 2013 (R$ 2,05), a partir da qual as empresas ou consórcios classificados deverão fazer o cálculo, considerando a planilha fornecida e os custos da época. “O proponente vai montar toda a sua operação como se estivesse em março de 2013. Não pode atualizar nada. As empresas, em geral, vão trabalhar com valor inferior ao vigente hoje”, explicou.
Conforme prevê o edital, há regras para aplicação do próximo aumento nas roletas, de acordo com o andamento do trâmite e com o tempo decorrido do último reajuste. Se a proposta vencedora for conhecida oito meses após o último repasse, deve-se considerar a tarifa corrigida pelo IPCA ou pela fórmula de reajuste, que considera custo por quilômetro, quilometragem mensal e demanda do sistema, valendo o menor. O último aumento nas passagens em Juiz de Fora aconteceu em junho, elevando a tarifa para os atuais R$ 2,50.
TCE aprova
O secretário aproveitou para frisar que, após questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), “o edital está 100% aprovado”. Para Tortoriello, esta é uma chancela que “garante tranquilidade de seguir com o processo sem que haja dúvidas.” Procurado pela Tribuna ontem, o TCE, por meio de sua assessoria, não fez menção ao edital, afirmando, apenas, que a decisão pela suspensão do trâmite foi revogada, e a Prefeitura está autorizada a dar prosseguimento à concorrência. O tribunal destacou, no entanto, que não ainda não houve julgamento do mérito.
Conforme a Settra, foram realizadas 14 visitas técnicas por empresas interessadas na licitação. Considerando que Juiz de Fora possui hoje sete empresas explorando o serviço, a licitação teria despertado o interesse de viações de outras partes do país. Sem estipular prazos, Tortoriello espera que o trâmite seja célere. O primeiro semestre de 2016 foi considerado um prazo razoável para análise de todas as propostas.
