O pagamento do 13º salário deve injetar mais de R$ 370 milhões na economia local. Com o salário extra na mão, a pessoa tem uma chance de se livrar de dívidas. É o que recomenda especialistas. Visando à diminuição dos débitos, algumas empresas públicas de Juiz de Fora apostam na anistia para que os consumidores renegociem suas contas, como por exemplo água, luz e gastos com habitação, que são despesas consideradas básicas. A Prefeitura, através da Lei da Anistia, também oferece descontos de 50% a 100% na multa e nos juros de mora, a contribuintes que possuem débitos de natureza tributária ou não com a Fazenda Pública Municipal e que estão inscritos em dívida ativa.
Além da anistia de dívidas direta com a Prefeitura, outras companhias aderiram à anistia visando a regularização dos débitos mediante o recebimento por parte dos contribuinte do 13º salário. Até 31 de dezembro de 2020, quem estiver em débito com a Cesama, poderá parcelar sua dívida em até 36 vezes sem juros ou multas por atraso. Todavia, os benefícios valem apenas para os débitos adquiridos até dezembro de 2018. De 2009 a 2018, a empresa registrou cerca de nove mil matrículas com o fornecimento de água interrompido, em virtude de dívidas, cujo valor referente a esses débitos somam R$ 8 milhões. A campanha pretende arrecadar 10 % deste total.
A Cemig também integra a iniciativa a fim de regularizar as pendências de seus clientes. Os parcelamentos poderão ser realizados pelo titular da fatura, mediante a confirmação dos dados cadastrais ou apresentação de documento, ou representante legal com a devida documentação e procuração para esse fim. A Emcasa, que é responsável pela comercialização de unidades habitacionais destinadas, sobretudo, à população de baixa renda, também apresenta condições diferenciadas para 1.200 contratos que estão em situação de inadimplência. Há descontos de até 100% ou ainda parcelamentos em até 60 vezes. Em caso de fragmentação da dívida, o percentual de descontos chega a 70%.
Oportunidade para se livrar das dívidas
Num cenário de economia ainda instável, o uso do 13º salário pode determinar a situação financeira em que as pessoas irão iniciar o ano de 2020. Pesquisa realizada em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, neste ano, mais brasileiros vão se utilizar desse dinheiro extra para adquirir presentes. Na comparação com 2018, aumentou de 23% para 32% o percentual dos que vão gastar ao menos parte do 13º salário com a compra de presentes.
Em contrapartida, o pagamento de dívidas em atraso é a quarta opção mais citada, com 15% de menções pelos entrevistados.”A primeira coisa que se deve fazer é quitar as dívidas. Claro, que é necessário avaliar o orçamento.O consumidor precisa saber quais são suas prioridades e ter em mente que essas dívidas podem virar uma bola de neve, portanto, deverá aproveitar a oportunidade de renegociação com descontos de até 100 % de juros e multas, que, sem o benefício, estaria obrigado a pagar”, pontua.
“Vale lembrar que este tipo de condição pode não ser dada no ano seguinte”, avalia professor da Faculdade de Economia da UFJF em Governador Valadares e pesquisador pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Antônio de Lima Júnior.
Para o economista, os juros e multas cobrados, em grande parte, são muito maiores que qualquer investimento seguro que o consumidor possa a vir realizar. “Aqueles que estão na dúvida entre quitar seus débitos ou investir, devem realizar o pagamento, diante do retorno positivo que terão ao se livrar das pendências”. Ele lembra ainda que água e moradia são serviços essenciais, portanto, podem ser suspensos caso o contribuinte não aproveite a oportunidade da anistia.
O pagamento parcelado pode ser outra opção vantajosa, caso o valor não sofra alterações. Ainda sim, para Lima Júnior, se houver mais descontos no pagamento à vista, deve se priorizar essa alternativa, diante um ambiente de taxa de juros baixa. “Quando a pessoa possui a quantia total e, mesmo assim, escolhe pelo parcelamento, ela está postergando mais uma vez uma dívida. Todavia, podem acontecer imprevistos e aparecer contas inesperadas. Ou seja, mesmo que a pessoa ficar se o dinheiro, ela precisa ter em mente que eliminou um dívida”, destaca.
Apesar de a justificativa do Município em relação à lei da Anistia garantir que sua implementação “não visa premiar o contribuinte inadimplente”, mas criar “condições e oportunidades capazes de, por um lado, garantir a permanente arrecadação e, por outro lado, facilitar a quitação dos débitos por parte dos contribuintes”, o economista lembra que os consumidores não devem se acostumar com o endividamento.
Além de representar benefícios para o consumidor, quando se faz acordos de leniência e negociação de dívidas, inicialmente, há resultados positivos para as empresas que os propõe, segundo Lima Júnior. “Elas recebem parte destas dívidas e recuperam boa parte dos valores. A longo prazo, no entanto, existe o risco de as pessoas sempre aguardarem as renegociações, e, nesta ótica, as facilitações podem ser negativas, uma vez que as pessoas acostumam com uma situação que não é real e sim uma situação de endividamento”, finalizou.
Nota da redação: Anteriormente a Cesama havia informado que o prazo para anistia seria até 31 de janeiro, entretanto, a companhia atualizou a informação na tarde desta segunda-feira (16). O prazo para os contribuintes negociarem seus débitos, segue, entretanto, até 31 de dezembro.