O juiz da 6ª Vara Cível, Francisco José da Silva, aceitou a ação da Promotoria de Justiça do Consumidor, suspendendo a comercialização e publicidade de novas linhas da operadora de telefonia Oi em Juiz de Fora. A liminar terá validade até que a qualidade do serviço prestado seja comprovado em juízo. De acordo com o promotor Plínio Lacerda, a notificação da operadora foi determinada a partir desta sexta-feira (15). Assim, ela terá 48 horas para recebê-la. Todavia, em função do fim de semana, este prazo expira na próxima quarta-feira (20). Após ser notificada, a empresa de telefonia deve cumprir a determinação judicial e tem 15 dias para recorrer da decisão. O promotor ainda ressaltou que foi solicitada a fiscalização, por parte da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e Procon municipal, o cumprimento da liminar.
Conforme informações do Procon, de janeiro a abril desde ano, o órgão já recebeu mais de duas mil reclamações contra a Oi, a maioria delas referente ao sinal de telefonia móvel e de internet móvel e fixa. Segundo Plínio, neste período de suspensão, o consumidor não deve adquirir novas linhas a fim de evitar enfrentar problemas com sua instalação. “A pessoa que já tenha adquirido e teve algum prejuízo pode, independentemente de ação civil pública, buscar o ressarcimento de seu prejuízo junto ao juizado, por meio de um advogado ou defensor público, já que essa ação coletiva não impede o ressarcimento de cada um”, advertiu o promotor, enfatizando que a ação ainda solicita que consumidores prejudicados sejam ressarcidos ao final do processo. Cópias da decisão judicial serão encaminhadas à Anatel e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor a fim de que tomem ciência da determinação.
Para o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Netto, esta ação visa a garantir que a operadora tome providências efetivas para a melhoria da qualidade de seus serviços, uma vez que é grande o número reclamações contra ela. “Durante o período de fiscalização, se for verificado o descumprimento da determinação, o Procon irá constatar o fato por meio de documento fiscal e encaminhar ao Ministério Público”, afirmou, lembrando que a Oi ficará sujeita a multa diária no valor de R$ 50 mil, que se estenderá pelo prazo de 300 dias. A ação civil pública contra a empresa de telefonia foi ajuizada, na última segunda-feira, pela Promotoria de Justiça do Consumidor, quando o Ministério Público acatou a representação formalizada pelo órgão de defesa do consumidor, que solicitava providências em função do crescente número de queixas contra a operadora na cidade.