Tarifa a R$ 2,25 a partir do dia 15
A partir do próximo dia 15, os juiz-foranos passam a pagar R$ 2,25 pela passagem de ônibus. O aumento de 9,7% ante o valor atual (R$ 2,05) foi aprovado na noite de terça-feira pelo Conselho Municipal de Transportes e apresentado publicamente ontem na Câmara Municipal. O decreto seria publicado hoje.
Atendendo a exigência legal, o secretário de Transportes e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, apresentou os itens que compõem a planilha de cálculo tarifário no plenário da Casa. Durante a sua fala, concentrou-se em prestar esclarecimentos sobre o processo relacionado ao reajuste da tarifa, que se arrasta desde abril – quando chegou a ser anunciado o reajuste de R$ 2,25, revogado em seguida -, culminando no aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em setembro.
Conforme o secretário, o valor inicialmente obtido a partir do uso da metodologia e da atualização dos custos fixos e variáveis seria de, aproximadamente, R$ 2,31. Mediante questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) sobre três itens considerados na planilha – Recibo de Pagamento Autônomo ou RPA (custos de contração de autônomos), pro-labore (remuneração da diretoria) e Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) -, e “para não ferir” os questionamentos movidos pelo órgão, uma primeira alternativa foi sugerir o aumento de 9,7%, correspondente à correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de julho de 2012 a março de 2014.
Tortoriello esclareceu que o TCE teria questionado esta forma de reajuste, que garantiria aumento linear para todos os itens considerados no cálculo, não obedecendo a metodologia definida pelo Decreto 7949. Segundo ele, atendendo sugestão do órgão, e mesmo discordando dos questionamentos do MPE, foi realizada a retirada do RPA e do pro-labore do cálculo. O CGO já não incidia na passagem desde 2012. Com isso, obteve-se o valor aproximado de R$ 2,26817. Com o arredondamento, chegou-se à tarifa aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes (R$ 2,25). O secretário, no entanto, afirmou que hoje já se discute a viabilidade de considerar estes valores (do RPA e do pro-labore) nos próximos cálculos tarifários.
Segundo Tortoriello, para o cálculo, foram considerados valores levantados até março deste ano. “Se fosse feita a atualização, todo o processo voltaria à estaca zero.” O valor dos custos variáveis (combustível, óleos e lubrificantes, rodagem, peças e acessórios) foi de R$ 1,48. O dos fixos (depreciação da frota e remuneração do capital investido) chegou a R$ 2,99, fazendo com que o custo por quilômetro seja de R$ 4,47. A quilometragem média é de 4,57 milhões por mês. Para se chegar a cifra de R$ 2,268 por passageiro são considerados fatores, como índice de passageiros por quilômetro e incidência de impostos.
Durante a audiência, a Settra informou a existência de demanda média pagante de 8,6 milhões de passageiros por mês, que são os que custeiam todo o sistema. “O ideal seria que não aumentasse (a tarifa), com relação a perspectiva do usuário. Mas não podemos ser irresponsáveis de gerar o colapso do sistema de transporte por não conseguir cobrir os custos do sistema”, disse Tortoriello. Por nota, a pasta afirmou que, apesar do aumento, que acontece 27 meses após a última majoração, “a tarifa continuará entre as mais baratas do Brasil”.
Em relação à exigência do TCE de iniciar o processo licitatório do sistema nos próximos seis meses, sob risco de punição do Município, a Settra informou que o edital será publicado nos próximos meses, “dentro do cronograma já trabalhado desde o ano passado”. A licitação propriamente dita está prevista para o primeiro semestre de 2015.
