Live: secretário-adjunto diz que está aberto à propostas do setor produtivo
Tribuna media conversa entre secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio e representantes do setor produtivo de Juiz Fora
O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, mostrou-se aberto às propostas sanitárias de flexibilização de segmentos econômicos, cujo funcionamento está proibido em conformidade com as diretrizes do programa Minas Consciente, do Governo Romeu Zema (Novo). Passalio participou de entrevista com representantes do setor produtivo de Juiz de Fora, nesta quarta-feira (1º), às 17h30, em transmissão ao vivo no site e redes sociais do jornal Tribuna de Minas. O editor geral da Tribuna, Paulo Cesar Magella, mediou o encontro, que durou cerca de uma hora e meia. Passalio disse que as sugestões podem ser levadas à discussão junto ao Centro de Operações de Emergência em Saúde de Minas Gerais (Coes).
Passalio se colocou à disposição do segmento turístico, por exemplo, ao ser perguntado pela presidente do Convention & Visitors Bureau de Juiz de Fora e Região, Thais de Oliveira Lima, sobre eventual reposicionamento do turismo no Minas Consciente. As atividades relacionadas ao segmento seriam autorizadas apenas em caso de evolução para a “onda roxa” _ a penúltima do programa. “Tivemos vários setores, como o dos hotéis, que estavam (inicialmente) na onda roxa, mas foram para a verde, porque houve uma conversa profunda com o setor e, posteriormente, a apresentação de propostas. Não só digo que estou à disposição, como estou ávido em receber propostas do setor. É função minha e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). (…) Me tragam os protocolos e me comprometo a ser o advogado de vocês junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e ao Ministério da Saúde.” Conforme Thais, a queda de arrecadação do setor turístico desde o início das restrições está em torno de 85%.
Questionado sobre eventual retomada de aulas presenciais na rede particular de ensino pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sudeste de Minas (Sinepe/Sudeste), Miguel Luiz Detsi Neto, Passalio ressaltou que a Sede está aberta ao diálogo com o setor, embora as atividades de ensino fujam à competência do Minas Consciente. “Tenho total consciência do impacto da pandemia para o setor de escolas particulares. A educação infantil, sobretudo, está definhando no centro de terapia intensiva. Está moribunda. Como secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, tenho a obrigação defender qualquer segmento que venha até a gente. Explorem mais a Sede. Com a gente, vocês têm voz para a apresentação destes pleitos. Sou pai e o meu filhinho de dois anos e oito meses está sem aula há muito tempo. A minha sorte é que a minha esposa está em teletrabalho. Sei como é a situação do ensino particular como secretário, como defensor da economia e como pai.”
O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico lembrou a inclusão de bares e restaurantes na “onda verde”, uma vez que são cadeias produtivas “fortíssimas” de Minas. A inclusão dos setores em meio aos serviços essenciais foi bastante questionada a nível municipal. “Trabalhamos profundamente em tudo o que envolve alimentos. Foi uma discussão ferrenha que travamos com a SES/MG, porque, enquanto secretário-adjunto, trabalho para defender a retomada gradual e responsável dos setores produtivos. Bares e restaurantes representam uma grande riqueza de Minas, uma cadeia fortíssima, uma das mais afetadas no início da pandemia. Quando tiramos o entretenimento e o lazer deste setor, deterioramos boa parte de sua arrecadação, uma vez que tiro o turismo.” Quanto a prazos para novas reaberturas, Passalio respondeu à presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Zona da Mata, Francele Galil Rocha, não ter prazos, já que o pico da pandemia em Minas está previsto para entre 10 e 15 de julho. A evolução de ondas é deliberada pelo Governo semanalmente às quintas-feiras.
Macrorregião Sudeste
O secretário-adjunto ainda concordou com o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, Emerson Beloti, quanto a prejuízos maiores à cadeia produtiva de municípios polos de macrorregiões sanitárias, como Juiz de Fora. “A decisão de progressão ou regressão de ondas é tomada pela SES/MG. O Coes analisa a taxa de transmissão, o número de leitos de terapia intensiva disponíveis e o tempo médio de atendimento. A Macrorregião Sudeste está na onda verde por estes fatores. Concordo que uma cidade polo paga um preço maior, porque acaba absorvendo os pacientes de toda a região e fica sobrecarregada. Porém, na Macrorregião Sudeste, temos outras microrregiões, como Muriaé e Leopoldina, que têm capacidade de atendimento também. Temos uma preocupação muito grande quanto às cadeias produtivas dessas cidades, por isso, setores comerciais foram tidos como essenciais. O nosso objetivo é não comprometer a cadeia produtiva.”
Financiamento e isenção de impostos
Um dos pleitos mais comuns dos representantes das entidades patronais foi o financiamento de crédito do Estado de Minas às micro e pequenas empresas, bem como eventuais estudos para a isenção de impostos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Passalio ressaltou que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) bateu o recorde de liberação de crédito em 58 anos de história. Além disso, o secretário-adjunto acrescentou que o objetivo do Governo de Minas é desburocratizar a relação entre o Estado e o empresário.
“Converso muito com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, uma vez que o banco é vinculado à Sede. Temos tido uma interlocução muito boa e favorável no sentido de o BDMG cumprir o objetivo de que o crédito chegue na ponta. Vocês, como empresários, estão muito acostumados com as linhas de crédito para o setor produtivo. O que não é comum é o crédito chegar na conta corrente do empresário. Às vezes, a linha não é vantajosa para o banco. Não é o caso do BDMG. Não há ninguém para te oferecer um seguro para o carro ou um título de capitalização. Além de termos as melhores taxas, temos as melhores linhas de operação”, respondeu o secretário-adjunto ao coordenador-executivo do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Rogério Barros.
No entanto, Passalio ponderou ainda ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Zona da Mata, Everaldo Lima de Castro, que a retomada da economia pós-pandemia não pode focar apenas na concessão de crédito. “Crédito é uma opção, mas não é a única. Por exemplo, temos vários projetos visando a obras de infraestrutura caso os planos de privatização de estatais passem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Há também a desburocratização tremenda da relação do setor produtivo com o Governo. Imagine o tanto de norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias municipais para os negócios de que a gente abriu mão durante a pandemia? A pergunta que vai ficar é porque as normas têm que voltar. Será que não estamos saudáveis sem essas regras? Será que não foi um choque de realidade que estávamos vivendo quanto a um ambiente nocivo aos negócios? Não pode ser uma realidade objetiva a facilidade em fazer negócios?” Conforme ele, a intenção do Governo é privatizar todas as empresas públicas, embora o processo passe, por fim, pelo crivo da ALMG.
Impostos
Quanto aos tributos estaduais, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico pontuou à presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, Flávia Gonzaga Costa, que é uma questão a ser levada e discutida pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Não há nada tão ruim que não possa piorar. A situação fiscal do Estado estava periclitante quando assumimos. Com muito custo, estávamos pagando o servidor público. Eu sou servidor público de carreira e torci para haver a redução dos salários que o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou. Houve, por exemplo, um adiamento do pagamento do programa Simples. Agora, nas dívidas fiscais, tenho que reportar ao secretário de Fazenda (Gustavo de Oliveira Barbosa), porque é a pessoa competente para falar. O BDMG está atento a questões para fazer o crédito por força de lei, uma vez que é um banco público de desenvolvimento.”