As transações de Pix feitas na madrugada estão na mira do Banco Central do Brasil (BC). A autoridade monetária brasileira avalia exigir que as instituições financeiras analisem por mais tempo as transferências de alto valor realizadas neste período antes de creditar os valores nas contas dos destinatários. A informação foi divulgada pela jornalista Thaís Barcellos, do jornal O Globo, em matéria publicada na última segunda-feira (24).
Ainda não há definição de valores e horários específicos, conforme a informação inicial. O objetivo da medida seria fortalecer a segurança digital e bancária, combatendo crimes como golpes digitais, fraudes, roubos e transferências forçadas por sequestros-relâmpago. No entanto, não há previsão para aplicação da mudança, pois o estudo demanda cuidados para não alterar o caráter imediato da transferência.
A discussão vem acompanhada de um aumento no número de registros de contestações de Pix. Entre janeiro e abril deste ano, 11,9 milhões de transações Pix foram contestadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), conforme dados do Banco Central. No mesmo período de 2025, foram 5,1 milhões. A alta foi de 134%, o que significa que o número de contestações mais que dobrou no período.
Medida pode proteger consumidores
De acordo com o advogado Michel Correia Campos, a grande maioria dos golpes que usam a ferramenta Pix acontece após o expediente bancário, ou seja, depois das 17h, principalmente às sextas-feiras e aos fins de semana.
“Elas acontecem nestes horários para dificultar que as vítimas tomem as medidas necessárias para recuperar os valores perdidos, acionar as centrais de segurança e ferramentas adequadas”, observa.
O especialista avalia que limitar movimentações de alto valor pode ser uma forma de proteger consumidores e a população. Como aponta, há muitas discussões sobre a responsabilidade em casos de golpes, e o Judiciário tem se dividido sobre o tema. Inclusive, há decisões que reconhecem que a responsabilidade é do cliente consumidor lesado.
“A partir da decisão de limitar as movimentações, a responsabilidade dos bancos na verificação das transações será ainda maior, contribuindo para a proteção dos consumidores em casos de golpes ou fraudes, especialmente se as regras estabelecidas pelo Banco Central forem descumpridas”, prevê o advogado.
Diante da possibilidade de limitações sobre movimentações de valores altos, Campos estima que toda a cadeia consumerista deverá se adequar às novas regras e ofertar aos consumidores formas adequadas para pagamento e recebimento.
“Movimentações vultosas geralmente são realizadas com programação e requerimento antecipado. Os bancos também deverão se adequar de forma a possibilitar que as necessidades dos clientes sejam atendidas conforme o perfil dos clientes”, finaliza.