A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, passa a valer oficialmente a partir de 1º de agosto. No entanto, grandes varejistas como a AliExpress e a Shopee vão antecipar a cobrança do tributo para este sábado (27). A taxação foi decidida no final de junho, quando o presidente Lula (PT) sancionou o Projeto Mover (PL 914/24), que originalmente tinha o objetivo de desenvolver tecnologias para veículos menos poluentes. A inclusão da taxação foi iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Com isso, a partir de agosto, compras internacionais de até US$ 50 terão uma alíquota de 20%. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor final. Parte da decisão vem do levantamento realizado pela Receita Federal, que destacou que, em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em compras de e-commerces estrangeiros.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. As transações, no entanto, tinham acréscimo de 17% de ICMS – tributo recolhido pelos estados que seguirá sendo aplicado sobre as compras internacionais. Dessa forma, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.
Quanto fica uma compra de R$ 90 com a taxação?
Para exemplificar, a Tribuna calculou o valor de uma compra internacional de R$ 90. Antes da taxação, ao realizá-la, considerando ainda um frete de R$ 10, o consumidor pagaria, no total, incluindo o ICMS (20,48%), R$ 120,48. Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%, que incide sobre o valor de compra com o ICMS.
Assim, a mesma compra de R$ 100 custará, no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58. Na prática, então, segundo tributaristas, o cliente vai pagar uma tributação total de 44,58%.
Como fica o comércio nacional?
Uma das justificativas para a criação do imposto era a valorização e o fortalecimento do comércio nacional. E o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de São Paulo (FCDLSP), Mauricio Stainoff, vê a taxação das compras internacionais como uma medida que gerará, sim, certo equilíbrio entre as vendas nacionais e internacionais, mas ainda não é a solução. No entanto, ele destaca que o produtor e varejistas nacionais ainda recebem uma carga muito alta de impostos para que a competitividade de seus produtos de fato sobressaia.
Em entrevista à BBC, João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), explica que, se uma varejista brasileira importasse da China a mesma peça vendida por uma varejista digital no Brasil, a empresa nacional pagaria mais impostos que a Shein, como imposto de Importação, ICMS, IPI, Pis e Cofins.
De acordo com ele, para as empresas brasileiras, há ainda custos no preço do produto. “Previdência Social, FGTS, custos com a folha de salários dos funcionários. É uma concorrência desleal.” No entanto, a aplicação do novo imposto sobre as compras de até US$ 50 não acabaria com a diferença de preços. “Mesmo que taxe 20%, o preço (da Shein) ainda vai sair mais barato que o nosso mercado interno, que tributa a importação, a comercialização, a folha de salários. A nossa tributação para empresas brasileiras é muito alta”, diz Olenike.