O Governo federal anunciou, na quarta-feira (21), que as pessoas físicas terão mais duas semanas para comprar carros zero quilômetro com desconto. A prorrogação do programa, que concede incentivo às montadoras, estende a exclusividade para essa categoria até o dia 5 de julho. Depois disso, se ainda houver recursos, pessoas jurídicas também poderão se beneficiar do incentivo.
Mas mesmo antes do novo benefício do Governo, os microempreendedores individuais (MEI) já tinham direito a descontos de até 30% na compra de carros novos. Isso ocorre por conta da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta. Na prática, a principal diferença é que, ao invés de comprar um carro que já foi fabricado, o cliente paga por um modelo que ainda será produzido. A consequência é que ele precisa esperar até 150 dias para receber o veículo e obedecer uma série de regras para estar sujeito ao desconto.
O benefício da venda direta varia entre 2,5% a 30% de desconto, dependendo da categoria em que a pessoa física ou empresa se enquadra. É uma forma de incentivar a regularização dos microempreendedores individuais no Brasil, ou seja, aquelas pessoas que trabalham por conta própria e podem ter até um funcionário sob contrato.
Conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), quem compra um carro utilizando o CNPJ do MEI deverá ficar com ele por, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de aquisição. O empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar o valor da isenção do ICMS. A medida busca impedir um mercado especulativo no qual os empreendedores lucrariam revendendo carros comprados com desconto.
Existe também um limite de preço de R$ 81 mil, o valor máximo que um MEI pode faturar ao ano. Para garantir o desconto, o veículo não pode superar esse custo. Ao adquirir o veículo por meio do CNPJ, o carro passa a ser da empresa, e não do empresário. Isso significa que o bem pode ser penhorado em caso de dívidas jurídicas. O mesmo vale em relação aos débitos do veículo. Por exemplo, a empresa será cobrada e poderá sofrer penalidades caso o IPVA esteja atrasado.
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Como garantir o desconto sendo MEI?
Quem se interessar pela compra de um carro por meio do CNPJ basta ir a uma concessionária portando documentos pessoais e da empresa que comprovem a categoria e a situação regular da MEI. Esses documentos podem variar de acordo com a montadora, mas, no geral, são do Cartão CNPJ e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É preciso levar também o comprovante de inscrição estadual e um documento de identificação do comprador.
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