O Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, lançado no começo do mês pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entra em funcionamento na região Sudeste nesta quarta-feira (22). A ferramenta visa a oferecer aos consumidores a possibilidade de verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas em seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço cadastropre.com.br, onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas associadas aos consumidores indevidamente.
O serviço foi implantado de forma gradual. A primeira região do país a recebê-lo foi a Norte, no dia 6 de janeiro. Depois, foram as regiões Centro-Oeste e Nordeste, no dia 15 de janeiro. Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, que são cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa a garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição, ou seja, linhas associadas indevidamente a CPFs, proporcionando, dessa forma, mais segurança aos usuários de telefonia móvel.
Devido a questões de sigilo e privacidade, durante a consulta, somente será informado em quais prestadoras existem linhas cadastradas no CPF informado, sendo omitido o nome do consumidor, o número do telefone e a quantidade de linhas. A Anatel reitera que o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas.
Pedidos de cancelamento
A página gerenciada pela Anatel disponibiliza orientações para quem deseja identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Nesse caso, o cliente precisa entrar em contato com a operadora para correção das informações. O pedido de cancelamento do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana.
Outras informações disponíveis no portal estão na área de “Perguntas Frequentes”. Lá estão relacionadas respostas aos principais questionamentos sobre o assunto, além da lista com os endereços eletrônicos e as centrais de atendimento das prestadoras para contato, em caso de solicitações de cancelamento de linha indevidamente vinculada a CPF. Eventualmente, as prestadoras poderão entrar em contato com os detentores de linhas sem titularidade reconhecida para solicitar a atualização cadastral, sob pena de cancelamento das mesmas.
Situações excepcionais
No caso de clientes estrangeiros que não possuam CPF, o atendimento para ativação da linha de pré-pago deve ser realizado somente na loja da prestadora, onde serão solicitados o nome completo e o número do Passaporte (ou o Registro Nacional de Estrangeiros). Quanto a menores emancipados, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado na loja da prestadora. Durante a ativação presencial, o cliente deverá apresentar o Termo de Emancipação para fins de comprovação.
Projeto Cadastro Pré-Pago
Outra iniciativa da Anatel é garantir que a base cadastral da telefonia móvel esteja correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes. Assim, a agência lançou, em 2019, o Projeto Cadastro Pré-Pago, cuja primeira etapa aconteceu entre abril e novembro do ano passado. Neste período, as prestadoras realizaram campanha para atualização cadastral junto aos titulares de linhas pré-pagas ativas de todo o país.
A primeira etapa foi dividida em três fases e, neste período, identificou um total de aproximadamente 135 milhões de celulares pré-pagos ativos. Desses, cerca de 0,25% apresentavam alguma inconsistência cadastral. Ao todo, foram efetuados 140 mil bloqueios e 192 mil linhas foram atualizadas, o que correspondeu a 55% cadastral.
Em 2020 serão iniciadas a segunda e a terceira etapas da medida. Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips, como a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais, entre outras ações. O consumidor que deseja tirar dúvidas sobre o assunto ou solicitar atualização de seus dados cadastrais deve entrar em contato com a sua prestadora.