A partir desta segunda-feira (14), proprietários de veículos em Minas Gerais começam a quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ocorre até a próxima sexta-feira (18), conforme o número final da placa (ver arte). Contudo, para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser pago em três vezes: janeiro, fevereiro e março, com datas de vencimento de acordo com o final da placa.
De acordo com a Associação de Consumidores – Proteste, é recomendável conferir as opções de parcelamento e os descontos para pagamento à vista e, se o contribuinte tiver dinheiro para pagar em cota única, pode ser um bom negócio para as finanças do ano. Mas, se a opção for pelo parcelamento, a instituição orienta o consumidor a ficar atento às datas de vencimento das parcelas, pois existe a multa diária para o atraso no pagamento, gerando multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). Já em caso de atraso da licenciamento, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º dia e de 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
Parcelado só em último caso
Para que o parcelamento valesse a pena, segundo a Proteste, o consumidor teria que aplicar o dinheiro e ter o rendimento médio mensal líquido de 1,55% ao mês ou 20,27% ao ano, o que, em termos de rendimento bruto, equivale a 2% ao mês ou 26,82% ao ano. Para a entidade, é um rendimento impossível de se conseguir em aplicações conservadoras, indicadas para essa finalidade, tendo em vista o patamar atual da taxa de juros. Dessa forma, o desconto à vista vale a pena.
Caso o proprietário não tenha dinheiro para quitar à vista e precise do parcelamento, o ideal é não recorrer a empréstimos, já que não adianta quitar uma dívida criando outra. Contudo, se esta for a única opção, procure uma linha de crédito que ofereça o menor Custo Efetivo Total (CET) e juros mais baixos do que aqueles cobrados pelo atraso no pagamento do imposto.
De olho em fraudes
Outra dica da Proteste é não dar atenção a boletos de IPVA enviados por e-mail. Nos últimos anos, muitos contribuintes passaram a receber boletos falsos de cobrança do imposto. Por isso, é importante alertar que os estados e os municípios não enviam documentos de cobrança por e-mail. Se você receber supostos boletos de IPVA dessa forma, não efetue o pagamento. A quitação deve ocorrer diretamente na rede bancária credenciada.