Está aberta consulta pública para regulamentar a identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria, como refrigerantes, refrescos e chás prontos para consumo. Embora a instrução normativa número 30, de 1999, já tenha definido os padrões, o novo texto pretende fazer uma revisão das regras. Até hoje, por exemplo, só é autorizada a fabricação de refrigerante com adoçante ou com açúcar. A revisão destas normas é uma demanda do setor de bebidas de baixa caloria, que pretende fabricar produtos com menos açúcar e, ao mesmo tempo, com menos sabor de adoçante artificial. O projeto está disponível para consulta no site do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br) e ficará aberta até agosto.