O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander por irregularidades na oferta e na contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados. A decisão aponta falhas como ausência de autorização dos consumidores, falta de transparência e indução ao erro.
Segundo o órgão, ficou comprovado que o banco realizou depósitos em contas de clientes sem solicitação prévia e utilizou margem consignável sem autorização. A apuração também identificou omissão de informações essenciais nos contratos, dificultando a compreensão das condições pelos consumidores.
Um dos pontos centrais da investigação envolve a modalidade conhecida como “telessaque”. Nesses casos, valores são creditados diretamente na conta, mas correspondem a operações de cartão de crédito consignado – com incidência de juros – muitas vezes sem esclarecimento adequado ou consentimento expresso.
Atuação conjunta e responsabilidade solidária
O processo também inclui o Banco Olé Consignado e o Banco Olé Bonsucesso Consignado, apontados como participantes das práticas investigadas. Conforme os autos, o Banco Bonsucesso Consignado foi integrado ao grupo Santander em 2014, passou a operar sob a marca Olé e, em 2021, foi incorporado pela instituição.
De acordo com o Procon-MPMG, as operações de crédito consignado e telessaque eram realizadas dentro desse arranjo societário, o que configura atuação conjunta e sustenta a responsabilização do Santander como sucessor das atividades.
Consumidores vulneráveis e endividamento
As irregularidades atingiram consumidores em diversas regiões de Minas Gerais e foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, no Banco Central e em plataformas digitais. O órgão destaca o caráter recorrente das práticas.
A maioria dos afetados é composta por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), grupo considerado mais vulnerável. Em vários casos, os consumidores relataram desconhecer a contratação dos serviços, percebendo os débitos apenas após descontos em seus benefícios.
O Procon-MPMG também aponta que a estrutura do cartão consignado favorece o prolongamento das dívidas, com pagamento contínuo de juros, o que pode levar ao superendividamento. Cabe recurso.
Procurado o Santander foi questionado sobre os fundamentos da autuação, os procedimentos internos para autorização de operações de crédito consignado e cartão consignado, a extensão dos casos identificados e as medidas adotadas para evitar novas ocorrências. Até a publicação desta matéria, o banco não havia se manifestado. O espaço segue aberto.
*Estagiária sob a supervisão da editora Fabíola Costa