A devolução, pelos bancos, dos valores remanescentes aos apostadores começa nesta sexta-feira (9), conforme cronograma estabelecido pelo Governo federal. O prazo para restituição termina no dia 14 de outubro. A partir desta data, valores que não puderem ser devolvidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda declarou que R$1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda aguarda devolução.
Conforme cronograma estabelecido, o prazo para as empresas de apostas on-line informarem sobre os saldos remanescentes nas contas dos apostadores terminou na quinta-feira (8). Os dados deveriam ser enviados individualmente, por Cadastro de Pessoa Física (CPF), e vinculados à conta bancária utilizada para os depósitos. Com estas informações, as instituições financeiras realizarão a devolução dos valores.
Após a determinação do fim das casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil, 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada e 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. De acordo com dados divulgados pelo Governo federal, 86,2 milhões de contas têm menos de R$1 e um montante de R$15,5 milhões estão nessas contas. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma. O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou na segunda-feira (5).
Fiscalização de ilegalidades
Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas. “A análise da origem e da movimentação dos recursos integra o trabalho de combate ao financiamento do crime organizado.”
Além do encerramento das plataformas antes autorizadas, as ações contra a oferta ilegal de apostas continuarão. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio. Também foram solicitadas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos. Os espaços identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores.