Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC) estão isentos de registro desde o dia 15 de setembro, quando entrou em vigência a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma simplifica a forma como essa classe de produtos passa a ser regulamentada. De acordo com a Anvisa, as categorias de produtos infantis são de baixo risco por natureza e são dispensadas de registro na maior parte do mundo. Entretanto, a nova regra não vale para repelentes de insetos para crianças e os protetores solares infantis, que permanecem sujeitos ao registro.
A agência ressalta que a isenção de registro para as categorias de HPPC infantis não diminui os requisitos técnicos que devem ser atendidos nem a responsabilidade dos fabricantes com esses produtos, pois apenas o processo de regularização está sendo alterado. Logo, o fabricante deve possuir dados comprobatórios que atestem a qualidade, a segurança e a eficácia de seus produtos, bem como a idoneidade das informações contidas na rotulagem, além de atender aos requisitos técnicos estabelecidos pela Anvisa e não oferecer risco à saúde quando utilizado de acordo com as instruções de uso.
Conforme a nova norma, os produtos isentos de registro devem estar regularizados no Sistema de Automação de produtos cosméticos (SGAS), criado pela Anvisa especificamente para os HPPC. Esse grupo inclui sabonetes, cremes, xampus, esmaltes, colônias, talcos, cremes dentais, entre dezenas de outros itens. Para os produtos presentes no mercado antes da nova RDC entrar em vigor, as empresas fabricantes têm até o final da validade do atual registro para realizar o recadastramento como isento no SGAS. Já as empresas que pretendem realizar novas regularizações de HPPC infantis, já podem fazer uso do SGAS. A Anvisa entende que produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo no corpo humano, cujo objetivo exclusivo, ou principal, é o de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais, bem como protegê-los ou mantê-los em bom estado.