O Banco Central (BC) alterou a regulamentação do Pix na última quinta-feira (6), exigindo que instituições financeiras excluam chaves Pix de CPFs em situação irregular com a Receita Federal. O objetivo é aumentar a segurança do recurso e dificultar a ação de golpistas.
A norma determina que números de CPF em situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter uma chave Pix registrada na base do BC.
A verificação de regularidade será feita a cada nova operação envolvendo uma chave Pix, seja registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Essa constante análise visa a estimular a regularização dos cadastros junto ao órgão federal.
De acordo com Luis Carlos Barbosa, professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, a medida dificulta fraudes, impedindo que golpistas usem CPFs/CNPJs inválidos para registrar chaves Pix e aplicar golpes, melhora o rastreamento de transações por garantir que todas as chaves ativas estejam associadas a documentos regulares e válidos, e evita a clonagem e o uso indevido de dados.
“Ao excluí-las, o BC reduz a possibilidade de que contas fantasmas ou inativas sejam usadas para movimentações suspeitas. Essas mudanças são importantes porque aumentam a segurança do sistema e dificultam fraudes, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras”, diz.
Como posso regularizar o CPF?
No caso do CPF, os problemas com o registro podem ocorrer por erros em informações do cadastro, como inconsistências no nome e data de nascimento, irregularidades com a Justiça Eleitoral, perda ou roubo do documento, decisão judicial, fraude ou duplicidade na inscrição e por falta de entrega da declaração de Imposto de Renda.
A situação cadastral do CPF pode ser verificada pelo site da Receita Federal, na área “Consultar CPF”.
Para regularizar o cadastro suspenso, o professor Luis Carlos Barbosa explica que é necessário atualizar informações pelo site da Receita Federal ou nas instituições conveniadas. O cidadão também pode acessar o “Pedido de Regularização”, preencher o formulário e, como será instruído, comparecer a uma unidade do órgão em sua cidade até uma data determinada.
Se a situação for motivada por pendências devido ao Imposto de Renda não declarado, deve-se entregar as declarações pendentes no portal e-CAC da Receita Federal. Em caso de CPF cancelado por fraude ou duplicidade, será necessário comparecer a uma unidade do órgão com documentos pessoais.
Por último, a regularização de um CPF nulo depende de cada caso. Muitas vezes, pode ser feita de forma on-line, pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita). Se for necessário atendimento presencial, é preciso agendar horário no site da Receita Federal.