Até 11 de agosto, Juiz de Fora sedia o mutirão Renegocia!, iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e promovida na cidade pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Para participar, o consumidor deve realizar agendamento presencialmente na sede do Procon, para que sejam analisados os cenários de negociação. Apesar de também ser promovido pelo Governo federal, o Renegocia! é diferente do Desenrola Brasil, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda e desenvolvido em três fases.
O público-alvo do Renegocia! é a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600, quantia de renda que fica protegida por lei. O programa é mais uma medida do Governo federal com o objetivo de auxiliar quem está no vermelho a acertar sua situação financeira, bem como buscar soluções para o pagamento de dívidas.
De acordo com o MJSP, mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram à iniciativa, além de cerca de 250 terem sido capacitados por técnicos da Senacon. O Renegocia! abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, entre outras. De acordo com o Procon-JF, as exceções são dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, quando é oferecido um bem em troca de linha de crédito, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
Para participar do mutirão, é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso o consumidor não tenha esses contratos, pode apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento, entre outros.
Por meio da assessoria de imprensa do Procon-JF, a superintendente do órgão, Tainah Marrazzo, ressaltou a importância do programa. “O Código de Defesa do Consumidor atua na prevenção, no combate e no tratamento do superendividamento, realidade socioeconômica que, há muito, suplica pela proteção do Estado. O ‘Renegocia!’ tem por objetivo atuar na dimensão do prevenir”.
Para outras informações, é possível entrar em contato pelos telefones (32) 3690-7610 e (32) 3690-7611 ou comparecer à sede do Procon-JF, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco 992, no Bairro São Mateus.
Renegocia! x Desenrola Brasil
Apesar de serem promovidas pelo Governo federal, as iniciativas Renegocia! e Desenrola Brasil são diferentes. A primeira tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, ou seja, atua junto aos consumidores que estão em situação de endividamento excessivo. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas por órgãos de defesa do consumidor.
Já o Desenrola é desenvolvido em três fases. As duas primeiras, já iniciadas, visam a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias, podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Já a terceira etapa é voltada para devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil. A previsão é que esta fase tenha início em setembro.