O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), adverte que alguns bancos estão realizando empréstimos sem a prévia e exigida solicitação do cliente e que, em função disso, muitas pessoas tiveram descontos indevidos, decorrentes de empréstimos fraudulentos. Os consumidores relatam que recebem ligação do banco oferecendo cartão de crédito consignado, o qual é recusado. Mesmo assim, a instituição financeira disponibilizaria quantias nas contas dos consumidores, sem a permissão deles, e encaminharia faturas de cobrança relativas ao cartão que sequer foi desbloqueado, nem contratado pelo cliente.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba esclarece que, regularmente, consumidores podem até possuir o cartão de crédito da instituição financeira. Entretanto, nunca solicitaram ou autorizaram a operação realizada. Em outras situações, esses bancos, através de uma conduta fraudulenta, simplesmente depositam um valor na conta dos clientes, sem a autorização ou ciência dos consumidores sobre as cláusulas contratuais.
“Muitas vezes, o usuário do cartão de crédito consignado não tem conhecimento de que os juros chegam a ser o dobro do cobrado no empréstimo consignado”, informa. O promotor esclarece também que muitos clientes aposentados, pensionistas e idosos, público considerado vulnerável, demoram dias ou meses para perceber que há algo errado em suas contas correntes.
“Quando procuram informações sobre créditos na conta ou descontos nos benefícios deles, descobrem que se trata de depósito efetuado pelo banco, sem o seu consentimento, e que possuem um empréstimo consignado que não autorizaram”, comenta. O promotor de Justiça destaca que, embora existam Ações Civis Públicas contra várias instituições financeiras, os fatos continuam a ocorrer.
Em consequência disso, foi necessário instaurar um processo administrativo no Procon-MG com o objetivo de combater essa prática ilegítima. Caso o órgão de defesa do consumidor constate a realização de empréstimos fraudulentos, os bancos poderão sofrer sanções administrativas, como multa. Os consumidores que se sentirem lesados por condutas semelhantes devem registrar sua reclamação no Procon-MG através do site www.procon.mpmg.mp.br.