Uma liminar da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Juiz de Fora, resultante da ação movida pelas cinco instituições culturais que ocupam os três pavimentos intermediários do prédio do Museu do Crédito Real garantiu o prazo de 90 dias para que seja rescindida a permissão de uso de bem público pactuada entre o Governo Estadual e as cinco entidades. De acordo com a assessoria de imprensa, o Governo de Minas Gerais ainda não foi notificado do novo prazo. “É um tempo a mais para que a gente encontre em conjunto uma solução”, comemora Rita Couto, presidente do Instituto Teuto-Brasileiro William Dilly, afetada pelo pedido de desocupação do prédio ao lado da Associação de Cultura Luso-Brasileira, o Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora, a Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região (ADJFR) e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco de Crédito Real.
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Em sua decisão, o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães observa que “há interesse público na revogação da permissão concedida às autoras, na medida em que o imóvel em questão, em atendimento ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas, tendo em conta a necessidade de reduzir despesas, ante as dificuldades orçamentárias, diminuir despesas com alugueis de imóveis para funcionamento de seus órgãos, realocando em outros imóveis estaduais e dispondo de ativos imobiliários, para reduzir o impacto da grave crise financeira, instaurada desde o ano de 2016”. Ainda segundo o documento, caso o Estado não respeite o prazo, arcará com multa de R$ 20 mil a R$ 500 mil.
Até o momento, assegura Rita Couto, não houve nenhum contato ou notificação do Estado com as entidades. “Esperamos, mais uma vez, que haja um diálogo entre as duas partes”, pontua. “O Museu do Crédito Real pertence ao estado, então, nada mais justo que permaneça naquele espaço. E o acervo do Instituto Itamar Franco não está mais lá, já que passou ao Memorial. Isso demonstra a falta de conhecimento da realidade do prédio. Como dizer que nosso acervo não é relevante se não conhecem nosso acervo? Nenhum representante visitou nossas instituições”, lamenta.