Vereador entra na Justiça com ação contra banners na fachada do CCBM

O vereador Sargento Mello Casal entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia) por causa exposição intitulada “Democracia em disputa”, que ocupa a fachada principal do CCBM (Centro Cultural Bernardo Mascarenhas) com uma série de banners que reproduzem fotografias de momentos políticos do Brasil desde 1945.

De acordo com o vereador, os banners expostos no local desrespeitam o patrimônio público e tombado. Ele argumenta que a PJF e o INCT Democracia estariam descumprindo a lei 10.777, que trata da conservação do patrimônio cultural e edificações públicas, e ainda o decreto 11.755/13, que determina ser proibido colocar faixas e banners em patrimônio público tombado.

Em uma postagem em rede social, Mello Casal declarou que “A prefeitura de JF que tanto massacra o cidadão com regras e restrições absurdas e sem critérios não cumpre a própria lei municipal, escancarando nas fachadas de prédios públicos sua ideologia, fanatismo e posição política”. Na postagem, ele publicou algumas fotos da mostra e também duas reproduções do comprovante do protocolo da ação impetrada. Em uma das reproduções, ele acrescentou que entrou com a ação, pois os banners seriam “políticos e de ataque ao atual governo”.

“A Prefeitura tem o dever de respeitar a Lei, preservando esse patrimônio. Ela não pode descumprir uma Lei existente que é para todos, caso contrário precisa ser responsabilizada por seus atos administrativos realizados em discordância com as leis vigentes. E ainda não pode utilizar um bem público tombado para fazer apologia à sua própria ideologia político-partidária”, ressalta Sargento Mello Casal, por meio de nota enviada por sua assessoria.

A nota diz ainda: “Na ação é solicitada medida liminar/antecipação de tutela de urgência para determinar a retirada definitiva dos engenhos de publicidade colocados no prédio tombado da antiga Fábrica Bernardo Mascarenhas ou em qualquer outro prédio tombado em desacordo com as determinações legais contidas do decreto municipal 8.637/2005, sob pena de multa a ser fixada pelo judiciário. Solicita ainda acompanhamento do Ministério Público, que sejam apresentados nos autos de cópia do processo administrativo que autorizou a colocação dos engenhos de publicidade no prédio da antiga fábrica Bernardo Mascarenhas.”

Instalação artística ou propaganda?

A Funalfa divulgou nota informando “que o prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal. No entanto, não há dispositivos legais que vetem o uso da fachada em instalações artísticas e culturais, desde que não causem danos ao patrimônio. A exposição em cartaz não interfere na integridade do prédio.”

De acordo com a PJF, a exposição “Democracia em disputa” fez sua estreia nacional em Juiz de Fora e tem caráter itinerante, devendo ficar na fachada do CCBM por cerca de um mês antes de seguir para outras cidades do país. O objetivo da mostra é destacar momentos da história política nacional por meio de fotografias feitas a partir de 1945 – quando teria ocorrido a primeira experiência democrática no país -, passando por momentos de avanços e retrocessos até chegar ao período atual, argumentando ainda que a democracia enfrenta um momento de fragilidade e precisa ser defendida.

Além das reproduções fotográficas, a mostra tem duas sessões de projeção de vídeos programadas em um prédio ao lado do CCBM. A primeira estava agendada parta a noite da última segunda-feira (19), enquanto que a próxima deve acontecer neste sábado (24), às 18h.

Contrapontos

Para o professor e artista José Alberto Pinho Neves, que já foi gestor de espaços culturais na cidade e curador de importantes mostras artísticas, são dois os pontos que precisam ser observados na atual polêmica. Em primeiro lugar, ele diz que, se existem uma lei e um decreto que orientam o que pode acontecer ou não edificações públicas e patrimônios públicos tombados, como a colocação de banners e afins, eles precisam ser cumpridos – e discutidos caso as pessoas queiram mudá-los.

Quanto à postagem de Mello Casal sobre a ação judicial em que o vereador fala sobre “ataque ao atual governo”, Pinho Neves trata do segundo ponto observado por ele, que é a necessidade de assegurar as manifestações democráticas, sejam elas contra ou a favor de qualquer governo.

“Não sei dizer se tem conotação artística ou política porque não passei em frente ao CCBM. O que eu sei é que nenhuma obra de arte é feita apenas para você olhar para ela, mas através dela”, argumenta, dando como exemplo o quadro “Guernica”, do espanhol Pablo Picasso. “Ninguém vai dizer que é um quadro lindo, de grande lirismo. Ele foi pintado com o propósito de nunca se esquecer da tragédia de Guernica, o quadro te leva a uma história que aconteceu”, pontua, lembrando que há banners, no mesmo momento em que a exposição é contestada, no prédio – também tombado – das antigas Repartições Públicas, na esquina do Parque Halfeld com a Avenida Barão do Rio Branco. “Não posso analisar a exposição em si. Talvez a manifestação só não esteja no local adequado, caso não esteja cumprida a legislação.”