A greve de fome realizada por detentos das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e Professor José Edson Cavalieri (Pjec) na semana passada durou três dias, mas os problemas no complexo penitenciário do Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora, continuam se arrastando. “Diante das últimas mortes registradas e da greve de fome iniciada pelos apenados (no dia 26), novas medidas se fazem necessárias e urgentes”, afirma o deputado Betão (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Importante destacar que, nos últimos meses, já foram encaminhados pelo nosso mandato seis documentos ao Governo de Minas Gerais pedindo soluções para os problemas enfrentados no sistema prisional de Juiz de Fora”, enfatiza o parlamentar, que questiona as medidas implementadas nas unidades prisionais para evitar novas mortes.
Matéria publicada pela Tribuna no último domingo mostrou que dez detentos da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires morreram neste ano, sete deles por supostos enforcamentos com cordas artesanais tipo “teresa”, alguns em celas lotadas, com cerca de 30 pessoas. Pelo menos um desses foi assassinado por colegas de cárcere, que forjaram seu suicídio, conforme investigação da Polícia Civil, que ainda apura a maioria dos casos. A superlotação foi acentuada há cerca de dois anos, quando o Ceresp, que recebia presos provisórios, precisou ser desativado para reforma devido a problemas estruturais, ocasionando a transferência de cerca de 800 acautelados para outras unidades.
Um dos requerimentos protocolados por Betão cobra informações quanto ao montante investido em melhorias na infraestrutura das unidades Ariosvaldo Campos Pires e Edson Cavalieri. Outro, propõe a criação de um grupo de trabalho “para dialogar e encontrar uma solução célere e eficiente para os problemas enfrentados”. “A ideia é que o grupo de trabalho faça uma análise criteriosa da situação das penitenciárias em Juiz de Fora, propondo medidas a serem adotadas e acompanhando o desenvolvimento dessas”, explica o deputado. A equipe deverá ser formada por membros da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, familiares de pessoas privadas de liberdade, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário (Depen), além de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Nos requerimentos propostos também estão pedidos para que sejam destinados recursos emergenciais para contratação de equipe multidisciplinar em saúde e atendimento psicossocial; solicitação de dados sobre a média de atendimentos mensais por especialidade dessas unidades; a forma de acompanhamento da pessoa privada de liberdade em sofrimento mental nos complexos penitenciários de Minas Gerais; além da observação do cumprimento das garantias constitucionais e dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
“Até agora, numa das respostas da Sejusp, ela alega que o horário de visita tem sido respeitado, em contradição com o que é denunciado por familiares. Na outra, a Sejusp afirma que o quadro de profissionais da saúde está, majoritariamente, coberto. No mesmo documento enumera que é necessária a contratação de um médico psiquiatra na Edson Cavalieri, um médico psiquiatra e um psicólogo na Ariosvaldo Campos Pires. A Sejusp finaliza a resposta dizendo que não depende dela a liberação de recursos para concurso ou contratação. A resposta do Governo quanto à necessidade de contratação de profissionais de saúde é alarmante, em especial no que tange a contratação de profissionais que trabalhem com saúde mental, tendo em vista que as mortes recentes em uma das unidades podem ter acontecido em decorrência de sofrimento mental, conforme denunciado por familiares e militantes de direitos humanos que acompanham a pauta”, avalia Betão.
Autoextermínio
Embora um suposto suicídio tenha sido revelado como assassinato, uma das mortes de detento, ocorrida no começo deste ano, foi comprovada como autoextermínio, de acordo com investigação da Polícia Civil. Duas foram decorrentes de doença, segundo a Sejusp. Seis ainda não foram desvendadas. “A situação no sistema prisional de Minas Gerais é bastante delicada e, há algum tempo, já acompanhamos de perto os problemas enfrentados e, também, buscamos encaminhar e solucionar as demandas apresentadas ao nosso mandato, inclusive em Juiz de Fora”, pontua Betão. “Seguimos atentos e atuantes para garantir os direitos e a dignidade às pessoas privadas de liberdade desses estabelecimentos penais”.
Fim da greve
Em nota nesta segunda-feira (31), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que o protesto dos presos em recusar o recebimento de alimentos servidos pelas penitenciárias de Juiz de Fora teve fim na tarde de sexta-feira (28). “Ressaltamos que a adesão ao movimento foi inferior a 50%.”
A pasta destacou que a gestão prisional aplicada pelo Departamento Penitenciário (Depen-MG) “ocorre dentro das normas legais e de acordo com Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais”. Por motivo de segurança, a Sejusp não forneceu informações sobre transferências de presos, mas cerca de 30 teriam sido levados para outras unidades após o início da greve de fome.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Subseção da OAB de Juiz de Fora acompanha a situação e confirmou o fim da manifestação dos detentos. “A greve acabou, e as visitas vão seguir normalmente nas duas unidades”, disse a presidente da entidade, Cristina Guerra.