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Mutuários vão à Justiça para rescindir contrato

Moradora de outro loteamento, o Parque das Águas, mostra colchões doados pela Defesa Civil Moradores de residências entregues em Juiz de Fora pelo programa de habitação do Governo federal Minha Casa, Minha Vida estão entrando na Justiça contra a Caixa Econômica Federal com pedido de rescisão contratual, cumulada com indenização por danos morais e materiais, […]

Por Daniela Arbex

29/12/2012 às 07h00

Moradora de outro loteamento, o Parque das Águas, mostra colchões doados pela Defesa Civil

Moradora de outro loteamento, o Parque das Águas, mostra colchões doados pela Defesa Civil

Moradores de residências entregues em Juiz de Fora pelo programa de habitação do Governo federal Minha Casa, Minha Vida estão entrando na Justiça contra a Caixa Econômica Federal com pedido de rescisão contratual, cumulada com indenização por danos morais e materiais, em função de problemas apresentados nos imóveis. A alegação da ação proposta por três proprietários de casas do loteamento Nova Germânia é de que há graves vícios de estrutura nas construções, resultando na entrada de água das chuvas pelo forro do teto, por baixo da porta e através da tubulação de esgoto. Neste loteamento, dezenas de casas sofreram destelhamento em função das chuvas e desabamento parcial do forro de PVC em alguns endereços. Diante da situação, o juiz federal do plantão, Bruno Souza Savino, determinou a adoção de providências cabíveis em até cinco dias após o recebimento de intimação enviada para a Procuradoria Geral do Município. Em 26 de dezembro a procuradoria enviou memorando à Subsecretaria de Defesa Civil e à Secretaria de Obras para que apresente, até o dia 31, projeto técnico bem como plano de execução para a regularização das conttenções de taludes na área do entorno das residências.

Problemas também foram registrados, dessa vez pela Defesa Civil, no Parque das Águas, na região norte da cidade, onde estão localizadas 570 das 2.632 residências do programa federal entregues na cidade. No local, a Defesa Civil distribuiu no último dia 12 o total de 450 colchonetes, em função das perdas provocadas pelo temporal que atingiu, por meio de gotejamentos, a maior parte das casas. Boletim de ocorrência da Defesa Civil número 92-12/2012 descarta o risco de comprometimento da estrutura dos imóveis, mas aponta a necessidade de revisão nas obras de infraestrutura no entorno dos mesmos devido à falta de drenagem adequada e de contenção. A vistoria indica, ainda, falta de proteção na fiação elétrica, o que provoca risco de curto circuito e necessidade de fechamento de vão de 12 centímetros de altura entre a parede de alvenaria e o engradamento.

O subsecretário de Defesa Civil, José Mendes da Silva, confirmou a entrega nos dois loteamentos de colchonetes comprados pela Prefeitura para o atendimento emergencial do órgão. Segundo ele, apesar de não haver ocorrências graves envolvendo as duas áreas e nenhuma família em risco, houve perdas materiais. "Quanto à quantidade de casos, considero o Parque das Águas o local com maior prejuízo provocado pelas chuvas", comentou.

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Isabel de Sousa Pinto, 53 anos, está entre os residentes do Parque das Águas que receberam colchonetes da Defesa Civil. Ela, a filha e três netos residem no condomínio. Segundo a moradora, o imóvel tem sido afetado por goteiras em todos os cômodos. "Estou muito decepcionada. Embora a construtora tenha atendido ao meu pedido de colocar canaletas na parte externa, dentro de casa continua chovendo", lamentou. O funcionário do Demlurb, Aneimar Jesus Manoel, 33 anos, está na mesma situação. Segundo ele, o imóvel onde reside com os filhos de 8 e 9 anos vem sendo afetado pela entrada de água. "Comprei lona para colocar no telhado, mas não adiantou", reclama.

 

Normas da ABNT

O gerente regional de construção civil da Caixa, Dalmo Victor de Mendonça Brito, admitiu que algumas casas do programa apresentaram problema, em função das chuvas, mas garantiu que toda a construção atendeu aos requisitos do programa federal que segue às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas. "Todo mutuário que apresentar problema na obra pode ir até a Caixa, a fim de habilitar o seguro. Quando isso acontece é feito uma perícia, para definir o ressarcimento", explicou.

Segundo Dalmo, o banco, que é réu nas ações protocoladas na Justiça Federal, já preparou sua defesa, que será protocolada no próximo dia 7 de janeiro, após o recesso forense. Em relação ao destelhamento de 70 casas no Bairro Nova Germânia, ele informou que a construtora Cherem, responsável pelas obras, providenciou os reparos necessários. Sobre os relatórios da Defesa Civil, ele afirmou que "a Caixa atende aos laudos de vistoria de seu setor de engenharia."

A Construtora Cherem não retornou os contatos da Tribuna até o fechamento desta edição.

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