Empresa Acqua Park é investigada pelo Ministério Público
Denúncia oferecida pela Promotoria de Defesa do Consumidor menciona suposta venda ilegal de cotas em Juiz de Fora
A 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor abriu processo de investigação contra a Acqua Park nesta quarta-feira (28). A empresa, que tem divulgado nas redes sociais a construção de um parque aquático no município, foi denunciada por suposta prática abusiva de comercialização de cotas que seriam vendidas a partir de 1º de julho. Contudo, a venda dessas partes, sem aprovação do projeto pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), configura possível lesão aos consumidores. A PJF e Acqua Park têm até dez dias para fornecer documentos ao Ministério Público.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Juvenal Martins Folly, a investigação preliminar foi instaurada após uma reclamação via ouvidoria. O próximo passo é aguardar pelos próximos dez dias a Prefeitura e a empresa disponibilizarem as informações necessárias, para, posteriormente, possíveis cláusulas abusivas serem verificadas.
Na última terça-feira (27), a Prefeitura emitiu um comunicado declarando que os procedimentos para formalizar o empreendimento não haviam sido providenciados. “A Prefeitura informa, também, que não autorizou e nem autoriza a veiculação da imagem feita na reunião realizada na última segunda-feira, que está sendo divulgada indevidamente pela empresa”, finalizou a nota.
A Tribuna entrou em contato com a Acqua Park e não obteve retorno até a publicação desta matéria.
