Prefeitura apresenta metas fiscais na Câmara
Oposição questiona investimentos em saúde durante prestação de contas
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) gastou R$ 2,8 bilhões ou 90,58% da receita de R$ 3,1 bilhões entre maio do ano passado e abril deste ano. O dado foi revelado durante apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre/2025, na tarde desta quinta-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a relação entre despesa e receita correntes não pode ultrapassar 95%. A dívida do Município, por sua vez, está em R$ 336,9 milhões, acima dos R$ 336,4 milhões do ano passado e corresponde a 12% da receita corrente líquida. O investimento em saúde, entre janeiro e abril, foi o principal ponto criticado por alguns vereadores de oposição ao Governo, que chegaram a apontar declínio na área e até um “colapso”.
O controlador-geral do Município, Diego Pessoa, justificou que o Executivo enfrentou dificuldades com as receitas transferidas. “Houve demora de três meses para o Congresso Nacional aprovar o orçamento federal. Isso impactou diretamente as transferências para as áreas de educação e saúde. O Município muitas vezes teve que usar recursos do Tesouro para cobrir os gastos.” Pessoa destacou que os investimentos em saúde e educação superaram os percentuais mínimos exigidos por lei. A Constituição determina 15% do total arrecadado para a saúde e 25% para a educação, e o Município investiu 18,73% e 25,09%, respectivamente.
A PJF detalhou ter realizado no 1º quadrimestre 24.839 cirurgias, sendo 17.164 ambulatoriais e 7.675 hospitalares. O número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares ultrapassou 1,3 milhões, enquanto as internações totalizaram 17.992. Ainda foram realizados mais de 1,1 milhão de exames, dispensados 23,1 milhões de medicamentos e aplicadas 49.800 doses de vacina na rede pública. O Executivo também citou investimentos com o Pronto!, um sistema de prontuário eletrônico que promete modernização e agilidade na saúde; a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Linhares; o projeto Fila Zero, de mutirão de procedimentos oftalmológicos; quase 40 mil atendimentos odontológicos e mais de 14 mil relacionados à saúde mental; além de modernização nas UBSs, com 200 novos computadores e implantação de rede wi-fi.
Receitas
O objetivo da audiência é oferecer maior transparência à população sobre a administração dos recursos públicos. As receitas correntes, fundamentais para o funcionamento da máquina pública, atingiram R$ 1,1 bilhão no 1º quadrimestre, ou 32% do previsto para o ano. O montante ficou um pouco abaixo dos 33,3% da meta, se dividirmos o ano em três partes. A mesma lógica segue nos dados seguintes dessa categoria. As receitas tributárias (impostos e taxas) superaram as expectativas, atingindo 37% do esperado para 2025, com R$ 371,5 milhões. O controlador-geral do Município, Diego Pessoa, voltou a citar a importância da arrecadação com IPTU para o resultado.
As contribuições, provenientes do plano de saúde e do regime de previdência dos servidores e do custeio do serviço de iluminação pública, ficaram abaixo do esperado (27%), com R$ 158 milhões, assim como as receitas patrimoniais (18%), oriundas de bens imobiliários ou mobiliários, como aluguéis, dividendos e concessões, que totalizaram R$ 19,5 milhões.
Já as transferências correntes – de outros estados ou da União e de entidades privadas, para manutenção dos fundos Municipal de Saúde, de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Participação dos Municípios (FPM) – ficaram um pouco abaixo do previsto (31%), com R$ 584,7 milhões. Segundo Pessoa, o resultado foi impactado pelos problemas citados com os recursos do Governo federal e também pela baixa transferência do Governo estadual. Outras receitas correntes, como multas, juros e compensações, chegaram a superar o previsto (35%), com R$ 49,4 milhões.
As receitas de capital – vindas de operações de crédito, alienações de bens e transferência de capital destinadas ao aumento do patrimônio público – conseguiram apenas 6 % da meta anual, com R$ 19,1 milhões.
Despesas
As despesas correntes entre janeiro e abril chegaram a R$ 1 bilhão, com destaque para gastos com pessoal e encargos (R$ 648,1 milhões), mantidos dentro da meta de 33,3%; e juros e encargos de dívidas (R$ 12,5 milhões). Os investimentos totalizaram R$ 82 milhões no período, liderados pelas obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas (R$ 7,6 milhões) e pela recuperação de estradas vicinais na Zona Rural e obras de zeladoria em vias públicas (R$ 4 milhões). A amortização da dívida interna consumiu R$ 17,5 milhões.
