Mais de sete meses depois de a Phormar fechar as portas em Juiz de Fora, os processos judiciais envolvendo a empresa seguem na Justiça. Apesar de a maioria dos ex-funcionários ter fechado acordos, cinco seguem com ações trabalhistas. Segundo o advogado dos ex-colaboradores, Vinícius Moreira, por enquanto, em dois dos casos houve recursos das decisões da primeira instância junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte. Em ambos, a Phormar foi condenada a pagar as dívidas, mas a discussão também gira em torno da questão se o Grupo Vision, de Montes Claros (MG) – que em dezembro do ano passado, com intermediação da Polícia Civil, assumiu parte das operações financeiras e administrativas da Phormar para garantir as próximas festas de formatura – seria reconhecido como sucessor da Phormar ou não para arcar com tais dívidas.
De acordo com o CEO do Grupo Vision, Luís Fernando Nobre, na primeira instância, uma decisão saiu favorável, e outra desfavorável, reconhecendo a sucessão trabalhista. “Recorremos ao Tribunal, que reformou a decisão. Ou seja, o Grupo Vision não é sucessor das dívidas trabalhistas da Phormar.” Segundo ele, a sentença foi proferida no dia 22 pelo desembargador Vitor Salino de Moura Eça e publicada no dia 25. Mais detalhes não foram divulgados, porque o processo corre sob segredo de Justiça.
“O Grupo Vision recebeu com serenidade e confiança na Justiça a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que reformou a sentença de primeira instância proferida em Juiz de Fora. Reafirmamos nosso respeito ao Poder Judiciário e a certeza de que a Justiça tem agido com correção e equilíbrio ao analisar os fatos com isenção”, enfatiza a empresa, por meio de nota.
O advogado Vinícius Moreira, por sua vez, disse que vai recorrer da decisão na terceira instância e afirma que também já houve decisão contrária no TRT, reconhecendo a sucessão do Grupo Vision. “Os funcionários estão muito apreensivos, porque não tiveram baixas nas suas carteiras e não receberam seus direitos trabalhistas ainda. Estão acreditando com veemência na Justiça do Trabalho.” Ainda segundo ele, essas decisões são muito importantes. “Em tentativa de acordo, a Phormar tentou conduzir para uma aceitação inferior aos direitos trabalhistas.” Dessa forma, ele acredita que a Justiça entender o Grupo Vision como sucessor garantiria o recebimento adequado por parte dos colaboradores.
Formaturas e contratos com a Phormar
Segundo o CEO do Grupo Vision, após a execução dos primeiros eventos que cabiam à Phormar, ainda no final do ano passado, algumas turmas quiseram continuar com a empresa de Montes Claros, enquanto outras optaram por seguir junto a outras firmas. “Justamente por isso não caracteriza sucessão, pois não continuamos com todos os contratos. Quem quis continuar, continuou, quem não quis, procurou outras empresas.”
Luís Fernando pondera que os colaboradores devem receber os direitos trabalhistas. “Em momento algum estamos contra os trabalhadores. Os acertos trabalhistas devem ser feitos, mas a dívida não é nossa, pois eles não trabalharam nem um dia sequer para nós.”