As obras da rodovia BR-440, na Cidade Alta, poderão ser integralmente retomadas em breve. A possibilidade será avaliada por uma equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que fará uma vistoria no município segunda-feira (30). De acordo com a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), “serão coletadas informações para subsidiar a conclusão da análise do processo de regularização ambiental, da eventual ligação da nova estrada com a BR-040”. Atualmente, a Empa/SA, empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), atua no local para concluir a construção da galeria do córrego. Dos 308 metros previstos, 50 já foram finalizados. Esta intervenção, que começou em junho, deve durar até quatro meses. Além da canalização, uma licença prévia emitida pela Semad em maio autorizou a construção de três passarelas elevadas para pedestre.
A retomada parcial da obra foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os órgãos do Estado e da União. De acordo com o documento, as intervenções no córrego de São Pedro são para evitar alagamentos nas ruas adjacentes à via em construção. Em reportagem da Tribuna de Minas em maio deste ano, a Semad informou que a autorização foi dada porque as obras na galeria e construção das passarelas não dependiam de outras concessões. Porém, as demais intervenções, como conclusão do pavimento e eventual ligação da nova estrada com a BR-040, só poderiam ser executadas após a emissão da licença ambiental.
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Segundo o representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Cláudio Santos, a comunidade não está de acordo com a construção das passarelas e pretende buscar meios legais para impedi-la. “A discordância geral dessa etapa de retomada é com relação a autorização para construção das passarelas. É desnecessário e um desperdício de dinheiro público”, explica. “Estamos realizando trabalho de conscientização com políticos da cidade, e se nada for feito administrativamente, estamos pensando fazer, em agosto, uma tentativa de intervenção judicial neste ponto”, conta o representante. Ele justifica a posição contrária às passarelas pelo fato de a finalização da rodovia ainda não ter sido aprovada. O equipamento para a travessia de pedestre só fará sentido se, de fato, a via for concluída.
Conforme Rafael Pimenta, professor de direito e advogado representante da associação, a comunidade deve se reunir nos próximos dias para discutir as ações jurídicas a serem tomadas. “Os autores interessados na paralisação da obra vão se reunir para tratar das passarelas. A questão principal é o abuso do Poder Público contra o dinheiro público e contra a população”, diz o advogado.
Um morador da Avenida Pedro Henrique Krambeck, via paralela à BR-440, que preferiu não se identificar, diz que, ao invés de gastar dinheiro com as passarelas, o Dnit deveria aplicar o recurso para melhorar a canalização do córrego. Ele relatou que algumas casas no trecho sofreram com recuo de água no último período de chuvas. Na opinião do cidadão, as galerias que estão sendo construídas deveriam ser mais largas para comportar maior volume de água. “Ao chover muito forte, acho que a galeria não dá conta. Algumas casas ainda têm recuo de água, e a gente vai lutando com isso. A maior parte das pessoas não é favorável a rodovia, vai tirar parte da qualidade de vida da Cidade Alta.”
Para Luiz Santos, na realidade, o problema dos alagamentos só “vai trocar de lugar” com esta intervenão de agora. “A proposta da comunidade é que, ao invés de gastar milhões com a passarela, que essa verba seja destinada para obras que possam acabar com esses alagamentos. Com a obra, o alagamento que hoje existe abaixo do Bairro Jardim Casablanca vai ser transportado para o Democrata.”
Canalização poderá resultar em novos pontos de alagamentos, diz especialista
Com a canalização do córrego do Bairro São Pedro, pode ocorrer, de fato, alagamentos em outros pontos da cidade, de acordo com o engenheiro e coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental (Nagea) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Cézar Barra. Isso porque, segundo ele, a canalização não permite que a água infiltre, como acontece naturalmente no córrego. “O canal é de concreto, liso, e essa água desce para parte baixa da bacia, para bairros como Vale do Ipê, Democrata, sem nenhuma dificuldade. Ela desce concentrada e em volume maior. Em uma situação mais extrema, pode atingir também o Mariano Procópio”, explica Barra. “No mundo inteiro estão quebrando canais para recuperar os córregos, para tentar que esses córregos tenham área de filtração, tenham as margens e a vegetação preservadas. Quando canaliza, tudo isso acaba sendo ignorado e realmente pode causar problemas.”
Com a eliminação da vida aquática e ausência de luz solar e oxigenação, segundo o engenheiro, “o córrego vai virar um escoador de esgoto”. “A maioria dos condomínios da Cidade Alta não faz tratamento de esgoto, desta forma, existe uma concentração muito grande de esgoto no córrego de São Pedro. Tampando esse córrego, teremos um problema sério com a fauna. Não vai ter vida nessa água, vai ter só praga, animais que conseguem viver nessa situação ruim”, argumenta. “Acaba que isso também atinge o Rio Paraibuna, que está sendo despoluído, mas quando chega o córrego com poluição de São Pedro, o impacto é muito grande.”
Além disso, a construção das galerias mostrou-se insuficiente, como apontou estudo realizado pelo Nagea. As obras contam com galerias de três celas, quando, na verdade, deveriam ser quatro. “Do nosso ponto de vista, as dimensões dessa canalização são insuficientes para escoar as águas que chegam até elas, tanto do córrego, quanto das chuvas”, explica o engenheiro.