Em reunião realizada na terça-feira (25), a Prefeitura de Juiz de Fora propôs ao Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro) novo plano de carreira para o magistério municipal. O Executivo compreende a reestruturação da carreira como necessária à efetivação de concurso público do magistério, reivindicado pela categoria, uma vez que último certame aconteceu há dez anos, em 2009. O sindicato analisa o teor da proposta e poderá apresentá-la à categoria nesta quinta-feira (27), quando está marcada uma assembleia, às 15h30, no Ritz Hotel.
A proposta de reestruturação foi apresentada à Tribuna pelas secretárias de Educação, Denise Vieira Franco, e Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, na tarde desta quarta-feira (26). Em caso de acordo entre Sinpro e Executivo, o plano entrará em vigor somente após a contratação dos servidores aprovados em concurso público ainda a ser realizado. Desta forma, servidores ativos do magistério municipal permanecerão vinculados ao plano de carreira em vigência. Entretanto, a PJF propõe reajuste salarial de 5% para este grupo, índice calculado a partir da incorporação ao salário-base de auxílios financeiros anuais recebidos pela categoria .
“Temos, dentro da carreira atual, muitas vantagens temporárias, como o Adicional de Incentivo ao Magistério (AIM) e a Ajuda de Custo e Valorização do Magistério (ACVM). São ajudas pontuais, anuais e temporárias, que não são incorporadas no vencimento”, explica Andréia. “O índice de 5% é independente do valor de mesa de negociação. Não tem nada a ver com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo”, acrescentou. Ainda segundo a secretária, os valores referentes às reuniões pedagógicas também foram contemplados. A proposta inclui, ainda, a manutenção da carga horária de 20 horas semanais.
A transição entre os planos de carreira acontecerá de maneira natural, conforme explicado pelas secretárias. Entre as mudanças previstas, está a unificação dos cargos de professor regente A (PR-A) e professor regente B (PR-B) para uma nova denominação, a professor regente municipal (PRM). “A carreira (de PRM) é para o imediato concurso público. Vamos exigir a licenciatura e o normal superior para educação infantil e básica. Para os anos finais, exigiremos licenciatura plena”, pontua Andréia. Bem como a carga horária, o salário-base a ser oferecido aos novos profissionais aumentará, se comparado aos valores do regime atual. A proposta é de remuneração equivalente a R$ 2.459,40 – já embutidos ACVM, AIM e reuniões pedagógicas -, correspondente a 30 horas semanais, sendo 20 de aula, e, 10 de atividades extraclasse. O salário inicial do PR-B, atualmente, é de R$ 1.561,52.
Os critérios de progressão vertical e horizontal da carreira, entretanto, serão mantidos. As promoções horizontais dizem respeito ao tempo de magistério acumulado. Assim, a cada três anos, 10% do vencimento continuariam sendo incorporados à remuneração. Já as progressões verticais são proporcionais ao nível de pós-graduação. Em caso de especialização, a remuneração é aumentada em 20%. O mestrado, por outro lado, corresponde a 50% de reajuste, enquanto o doutorado qualifica o professor para acréscimo salarial de 100%. “As progressões serão mantidas tanto na antiga quanto na nova carreira, mas os servidores só vão poder requerer a progressão vertical após estágio probatório”, ressalta Andréia. A possibilidade da acumulação de dois vínculos também será mantida no novo plano de carreira. O profissional acumularia, assim, 60 horas semanais.
Sinpro
Coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Aparecida de Oliveira Pinto confirmou a proposição de novo plano de carreira à categoria. Entretanto, optou por não se manifestar, uma vez que a proposta será apresentada pela mesa de negociação à diretoria do sindicato apenas nesta quinta. “Recebemos a proposta na terça, mas ainda não a apresentamos à diretoria.”
‘O concurso é uma necessidade institucional’
A reestruturação foi projetada pelo Executivo a partir da necessidade de concurso público, anseio comum à PJF e à categoria. “Queremos e precisamos fazer o concurso. A Prefeitura tem um edital pronto, já encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL)”, afirma Andréia. “No entanto, entendemos que, com a carreira atual, não conseguimos fazer o concurso público. Por uma série de motivos, inclusive o aspecto pedagógico. Um professor com carga semanal de 20 horas, em Juiz de Fora, tem 13 horas e 20 minutos em sala de aula. Achamos que isso prejudica muito o aspecto pedagógico. Queremos uma modernização da carreira, com uma valorização do servidor.”
Conforme Denise, a reestruturação do plano de carreira equaciona as diretrizes do sistema municipal de ensino, independente da Secretaria de Estado de Educação, e do Plano Nacional de Educação (PNE), além das determinações do Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – Lei 11.738/2008. “Além da nossa necessidade, estamos respondendo às metas do PNE. Por mais que haja críticas de que o plano não está andando, temos a responsabilidade, enquanto sistema de ensino, de procurar, à medida das nossas possibilidades, se adequar ao longo do tempo a um plano de projeção da educação nacional.”
A secretária de Educação apontou ainda a proporcionalidade entre os vencimentos projetados para o magistério municipal e as remunerações de técnicos de nível superior (TNS) vinculados à administração direta da Prefeitura. A equiparação, segundo Denise, é uma das diretrizes do PNE. “O Plano Nacional de Educação tem 20 metas, dentre elas o desenvolvimento de crianças, a educação infantil, a educação inclusiva, a formação de professores e a valorização dos profissionais do magistério. A valorização na rede pública de ensino precisaria levar em consideração aqueles profissionais que têm escolaridade média – administradora, economista, cirurgião dentista, assistente social, etc. -, isto é, profissionais que, assim como os professores, têm curso superior, para que o salário do magistério estivesse equiparado ao desses profissionais.”