A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para execução da primeira fase de requalificação do sistema viário da BR-440, na Cidade Alta. Conhecida como Via Sâo Pedro, a rodovia terá ciclofaixa, além de calçada, trafic calming, floreiras e canteiros. Com valor estimado em R$ 2.735.503,57, a obra será executada no trecho da BR-440 municipalizado compreendido entre o trevo de acesso ao Bairro Jardim Casablanca e o final do asfalto da referida BR, que termina a cerca de 500 metros da Rua Vereador Doutor Hélio Zanini, situada no entroncamento da rotatória de acesso aos bairros Bosque do Imperador e Spinaville. Já o futuro do restante da rodovia, projetada com a intenção de ser interligada à BR-040, segue indefinido, inclusive a parte que vai até a Represa de São Pedro.
“Os trechos de atuação do projeto foram determinados de forma estratégica devido à dinâmica de uso e ocupação do solo, tanto pela alta densidade, quanto pela diversidade das atividades realizadas no seu entorno, e, além disso, a averiguação da intensidade de fluxos determinou a distinção desses setores, considerando a via como a principal rota de passagem para acesso aos diversos bairros da região”, justifica a PJF no documento.
As melhorias na BR-440 são reivindicadas pela população há anos, já que a interrupção da construção da rodovia pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) causou transtornos à população e inclusive acidentes, devido às condições precárias e à falta de sinalização no local, que passou a ser muito frequentado para a prática de esportes e atividades lazer. Em junho do ano passado, por exemplo, um corredor foi atropelado por um carro. Ele foi atingido por trás e bateu contra o capô do veículo antes de cair no asfalto, sendo encaminhado para atendimento médico.
Sessão pública marcada para 11 de março
O imbróglio que envolve a rodovia federal inacabada que corta o Bairro São Pedro motivou a intenção da PJF de municipalizar o trecho para melhorar as condições de segurança da via e, após tratativas da prefeita Margarida Salomão (PT) junto ao Governo federal, deve começar a sair do papel. Na modalidade concorrência na forma eletrônica, com critérios de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto, as propostas para a urbanização de trecho da Via São Pedro podem ser recebidas a partir desta segunda-feira (26) até o dia 11 de março, mas o limite para as impugnações e esclarecimento é cinco dias antes. Já a abertura da sessão pública acontecerá no dia 11 de março, às 9h30, no Portal de Compras Públicas.
O Município vai arcar com as despesas de contratação por meio de recursos provenientes da Secretaria de Mobilidade Urbana – Fundo Municipal de Trânsito/Recursos de Multas. Já a dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes. Estão previstos no edital benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Aquelas que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação da licitação, não havendo interposição de recurso ou estando exauridos aqueles apresentados, a PJF encaminhará o processo licitatório à autoridade superior para adjudicação e homologação. Na sequência, será firmado o termo de contrato. A partir da assinatura, o prazo de vigência é de seis meses, mas o período de execução é de três meses, contados a partir da ordem do serviço (OS). “A diferença entre o prazo de obra e contrato deve-se aos trâmites dos órgãos envolvidos para autorização de início, bem como eventuais atrasos na emissão da OS, bem como para prestação de contas por parte da contratante e da emissão do termo de recebimento por parte do Município. O início da execução do objeto se dará em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço”, esclarece o edital.
Responsabilidade da BR-440 será do Município por 30 anos
Na fundamentação e descrição da necessidade de contratação de empresa de engenharia para as obras na Via São Pedro, a PJF destaca que a implementação da BR-440, agravada pela paralisação das obras, impactou profundamente na dinâmica de uso e ocupação do solo da Cidade Alta. “Com intuito de fazer a conexão entre rodovias que perpassam o município, o projeto atravessou uma região caracterizada por núcleos consolidados em um processo de ocupação contínua, causando uma ruptura na malha urbana funcional da região.”
A Prefeitura acrescenta que, ao longo dos últimos anos, com o crescente desenvolvimento das áreas próximas à rodovia, o grau de improvisação das soluções viárias não atende mais a dinâmica de ocupação do território, gerando uma série de inconformidades no âmbito da mobilidade urbana. Tudo isso motivou o ofício encaminhado ao Dnit no dia 22 de dezembro do ano passado. O convênio firmado passa a responsabilidade pela operação, manutenção, conservação e restauração da via ao Município nos próximos 30 anos. O objetivo da PJF é promover mobilidade urbana sustentável, com “equilíbrio entre satisfação humana e proteção ambiental” e “foco principal na acessibilidade, priorizando o efetivo uso dos transportes coletivos e não motorizados, a partir da inserção de um novo modal cicloviário no eixo viário”.
O projeto para a municipalização da BR-440 havia sido apresentado pela PJF no início de dezembro para que moradores da Cidade Alta pudessem opinar. A questão social e a melhoria da trafegabilidade foram atendidas, sendo afastada a possibilidade de que famílias tivessem moradias desapropriadas. A ONG Programa de Educação Ambiental (PREA) foi uma das autoras da ação na Justiça federal que interrompeu as obras no local em 2012 e apontou falhas ambientais desde o início da intervenção, como mostrou matéria publicada pela Tribuna.
No encontro com moradores da Cidade Alta foram expostas as principais ações a serem adotadas para reduzir os riscos no tráfego, como a criação de três novos trevos entre os dois que já existem nas extremidades do trecho e a retirada da mão inglesa, além de instalação de semáforos no entroncamento do Jardim Casablanca. Na reunião também foram detalhados, nos espaços do trajeto, a construção de duas quadras de beach tennis, uma praça com capacidade para três food trucks, uma pista de caminhada com aproximadamente 700 metros de extensão, duas mini rampas e uma ondulação para a prática de skate, além de equipamentos de academia e calistenia, encerrando com um playground.
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