Na esteira da revisão tarifária do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, a ampliação de linhas de ônibus em regiões com adensamento popular, bem como a retirada de horários pela Settra sem consulta à população, sobretudo na Cidade Alta, foram discutidas, nesta terça-feira (26), em audiência pública na Câmara Municipal. Cerca de 30 populares de distintos bairros reclamaram no plenário sobre as condições de operação das concessionárias Manchester e Via JF. Também questionaram as obras do binário a ser implantado no Bairro São Pedro. A reunião atendeu a requerimento do vereador Juraci Scheffer (PT).
De acordo com o parlamentar, o modelo de concessão em vigência não agrada aos empresários, tampouco à população. “Estamos discutindo questões não somente do cumprimento legal das obrigações das empresas de ônibus, mas também da possibilidade de ampliação de linhas onde está havendo um adensamento populacional, como os bairros Marilândia, São Geraldo, Santa Terezinha, Filgueiras e Sagrado Coração de Jesus”, afirma Scheffer. “Discutimos também as questões pontuais de muitos bairros que estão tendo linhas retiradas sem sequer as pessoas serem avisadas, ou seja, de forma autoritária e antidemocrática.”
O presidente da Associação de Moradores do Parque Jardim da Serra, Anderson Heredea, questiona a precariedade da estrutura viária do Bairro Marilândia, insuficiente, conforme ele, para atender a comunidade. “O que foi feito no Marilândia foi um absurdo. Onde tínhamos 100 casas, construíram 1.500 unidades (habitacionais). Em uma rua próxima ao campo de futebol do bairro, onde havia 150, construíram quase 2 mil unidades. Em pontos de ônibus onde cabem cerca de dez pessoas, 50 esperam ônibus às 7h. Não ampliaram nem as linhas de ônibus, nem a rede de esgoto. Não entendo como a Prefeitura autorizou a licença para a construção dessas unidades. (…) Uma providência tem que ser tomada imediatamente.”
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Já o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim, Yuri Dias Fófano, critica o excesso de pontos de ônibus das vias de seu bairro. “O bairro tem mais de 40 pontos. Não sabemos se há necessidade de tantos pontos. Eles ficam a 50 metros uns dos outros. Juiz de Fora tem 5 mil pontos. Não sei se precisa tanto.” Além disso, de acordo com Fófano, “muitas vezes, há algumas mudanças de horários sem comunicar a comunidade, de maneira arbitrária”. O líder comunitário, por fim, propôs investimento em tecnologia. “Sobre o sistema de câmeras internas, gostaria ainda de saber se as câmeras não podem ser utilizadas para ver os problemas dos veículos, porque os ônibus carregam mais de 70 pessoas.”
O usuário Gerard Alves propõe ao Legislativo maior participação na fiscalização do contrato de prestação de serviços do transporte coletivo urbano. “O que a gente vê, hoje em dia, é uma corrida maluca em Juiz de Fora. Como usuário do transporte público, já presenciei vários acidentes. No Alto Santo Antônio, por exemplo, um ônibus perdeu o freio e, se não fosse um pedregulho, ele teria caído lá embaixo, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.”
Questionada pela Tribuna, a Astransp, responsável pela assessoria do Consórcio Manchester e pela Viação São Francisco Ltda. – uma das integrantes da Via JF -, afirma que “as empresas fazem manutenções regulares, tanto preventivas programadas quanto corretivas, conforme tem sido verificado in loco pelo setor de fiscalização da Settra, que também autua e pune os consórcios quando há eventual interrupção do serviço por problemas mecânicos. Mas estes são passíveis de acontecer. Além disso, a frota, cuja idade média atende ao edital, enfrenta um piso muito ruim é que agrava os reflexos sobre o desgaste dos ônibus.” A reportagem aguarda ainda posicionamento do Consórcio Via JF.
Reforço no Marilândia
O subsecretário de Mobilidade Urbana, Themístocles Júnior, responsável por representar o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, garante o reforço de linhas com itinerário no Bairro Marilândia, o que entende, a princípio, como suficiente. “Primeiramente, queria deixar claro que a Settra está aberta a receber as pessoas, seja por meio da representatividade dos vereadores ou de entidades representativas, como as associações de moradores, para que possam, efetivamente, conversar conosco. No caso do Bairro Marilândia, na linha 520, temos dois carros fixos e um extra nos dias úteis. A partir de dezembro, teremos outros dois carros extras, um de manhã e outro à tarde. Sobre a criação de uma nova linha, até pela duração de uma hora e 40 minutos da viagem de linhas como Nova Califórnia, que passam pelo Marilândia, entendemos que, a princípio, apenas o reforço dessas linhas é necessário.”
De acordo com Themístocles, além disso, o Executivo enviará à Casa, “em breve”, projeto de lei para enrijecer as penalidades às concessionárias em caso de descumprimento contratual. “O projeto de lei é fruto da contribuição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Estamos corrigindo aspectos da lei em vigência, que é de 1968. Há outras alternativas de consertar os erros que não seja rescindir o contrato com as concessionárias ou relicitar o transporte público, o que traria implicações jurídicas.”
Binário da Cidade Alta
Além das condições dos serviços prestados pelas concessionárias, o projeto de implantar um binário na Rua José Lourenço Kelmer e Avenida Pedro Henrique Krambeck – BR-440 -, no Bairro São Pedro, também foi pautado pela audiência pública. “O binário vai trazer traumas para o comércio local. Será que não há uma solução definitiva de ligarmos o Centro à UFJF, à Cidade Alta, e, conseguinte, resolver o problema dos bairros Cascatinha e Dom Bosco e da Avenida Presidente Itamar Franco, além de bairros como o Morro da Glória e o Vale do Ipê, que acessam a Cidade Alta? (…) O binário já está sendo implantado, até porque obras da BR-440 estão em andamento, principalmente a parte próxima ao Bairro Serro Azul. A Prefeitura deve entregá-la até a parte próxima ao Bosque do Imperador. A BR-440 vai se tornar a Via Cidade Alta, porque vai resolver um pouco o trânsito local”, afirma Scheffer.
No entanto, apesar das obras, os moradores estão confusos sobre o novo sentido a ser implantado na José Lourenço Kelmer e na Avenida Presidente Costa e Silva. O empresário Élton Firmino, cujo comércio está instalado no Bairro São Pedro, contesta a viabilidade do binário. “Os moradores gostariam de saber se de fato é viável ou não. Em outros municípios, já vimos que vários comerciantes faliram por conta da alteração do sentido das vias. Antes de qualquer alteração, a Settra deveria fazer reuniões com a população, com as associações, por meio dos vereadores, para explicar se a alteração é viável.”
Matheus Brugger Jenevain, cuja família mantém um pequeno comércio às margens da rua, diz que estão todos perdidos. “Às vezes, os servidores da Settra vão fazer avaliações e, cada hora, falam uma coisa com o pessoal da obra. Ou falam que vai subir ou falam que vai descer. Os comerciantes da região têm medo de perder todo o fluxo de clientes que desce para o Centro e para ali, porque, se muda o binário para subir, alguns falam que as vagas de estacionamento vão ser tiradas e, outros, que não. As informações estão desencontradas. Ficamos muito perdidos. Não há uma saída definida.”
O subsecretário de Mobilidade Urbana, Themístocles Júnior, no entanto, pondera que o binário é condicionado às obras da BR-440, responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), isto é, do Governo federal. “Fizemos uma solicitação para que o Dnit fizesse um encontro entre a BR-440 e o trevo do Jardim Casablanca. Mas, como o Dnit não nos respondeu, reforçamos, na última semana, a solicitação para ter uma manifestação oficial do órgão.”