A partir de terça-feira , 1º de março, condutores de ciclomotores que forem abordados em fiscalizações de trânsito deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida está prevista na Resolução 572, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em dezembro, que estabeleceu prazo para adequação até o dia 29 de fevereiro, segunda-feira. Não há alterações com relação à exigência, válida desde novembro, do emplacamento destas motos de baixa cilindrada, também conhecidas como cinquentinhas. Em Juiz de Fora, a Polícia Militar (PM) já pedirá a documentação do condutor a partir de terça-feira.
De acordo com o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PPTran), tenente Rodrigo Oliveira, não estão previstas blitze específicas aos ciclomotores por causa da entrada da nova regra, mas as abordagens acontecerão. Segundo ele, é perceptível que muitos condutores já se adequaram, apesar de ainda haver desrespeitos. “Mesmo não exigindo a habilitação ou a ACC, temos feito um filtro nas últimas semanas, e percebemos que muitos já transitam de maneira correta, ou estão em processo de habilitação.” Sobre o emplacamento, ele disse que ainda é rotina encontrar ciclomotores sem registro. “Encontramos isso, principalmente, quando fazemos fiscalizações nos bairros.” Neste caso, os veículos já são removidos para um pátio credenciado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
O condutor de cinquentinha que não apresentar ACC ou CNH categoria A será multado. O valor estabelecido pela legislação é de R$ 574,62. Se o ciclomotor estiver emplacado, ele será retido até a apresentação de um habilitado. Ao contrário, também será guinchado e o proprietário receberá nova multa, de R$ 191,54, como prevê o artigo 230 do mesmo código. Segundo dados do Denatran, atualizado em janeiro, o município tem 483 ciclomotores emplacados. É a terceira maior frota da Zona da Mata, perdendo para Ubá (2.280) e Muriaé (496). No ranking estadual, Ubá ocupa a segunda colocação, atrás de Uberaba (3.193) e seguida de Uberlândia (1.505) e Sete Lagoas (1.295) e Governador Valadares (1.154). Juiz de Fora é a 13ª maior frota de Minas.
ACC
Outra resolução do Denatran, a 571, estabelece prazo de seis meses para as autoescolas do país começarem a oferecer cursos para a obtenção da ACC. Para isso, o candidato deverá cumprir carga de 20 horas/aulas para se submeter à prova de legislação e mais dez horas/aulas de prática de direção antes de passar pelo exame na rua. A avaliação leva em conta critérios semelhantes ao da categoria A.