A votação sobre o tombamento do Centro de Educação Física e Esporte (Cefe) do Instituto Metodista Granbery foi remarcada para o próximo dia 18. Em nota sobre o novo adiamento, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) esclarece que a decisão segue parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre prazos relacionados aos pedidos de vistas por membros do conselho, após a leitura do relatório. Dessa forma, o assunto não foi votado na reunião da última quinta-feira (23). Paralelamente a esse processo, está agendado para o próximo dia 11 o leilão judicial de uma área de pouco mais de 13 mil metros quadrados do Cefe, que engloba o campo de futebol, a piscina e parte do bosque, com lance mínimo de R$ 40 milhões.
“Tendo como referência o artigo 15 da Lei 10.777/2004, tal parecer da PGM orienta que os pedidos de vistas devem receber prazos consecutivos para os conselheiros que solicitaram consulta ao processo”. O Comppac acrescenta que, conforme o artigo 19 do Regimento Interno, “a presença de eventuais interessados deverá ser autorizada pelo presidente, sendo que os mesmos deverão se retirar no momento das votações”.
Na reunião do dia 13 de novembro, antes desse esclarecimento, a assessoria jurídica da Rede Metodista disse ter sido excluída do julgamento após o voto do relator, sob o argumento de que a sessão somente poderia continuar com a presença apenas dos conselheiros. “O Comppac ressalta que a participação de externos nas reuniões, bem como todos os atos exarados por este Conselho, observam impreterivelmente a letra da lei. Os pedidos de participação na reunião continuarão seguindo os ritos legais vigentes, sendo encaminhados para o e-mail do DMPAC, avaliados e autorizados pela plenária do Conselho.”
Edifícios são tombados desde 2002
Em sua argumentação no processo, o Instituto Metodista Granbery diz que o reconhecimento da relevância à sociedade juiz-forana da importância histórica do patrimônio se deu em outro processo administrativo – que resultou no decreto 7.324, de 4 de abril de 2002, quando o Conjunto Paisagístico do Instituto Granbery foi tombado, incluindo os edifícios Granbery, Tarboux e Lander, situados na Rua Batista de Oliveira, 1.145, representantes do estilo arquitetônico de ecletismo rebuscado. “Não há que se falar em tombamentos sucessivos de bens imóveis só por serem, esses, integrantes do patrimônio da instituição, notadamente quando tais bens não têm nenhuma relevância arquitetônica”.
O leilão judicial de parte do Cefe do Granbery é alvo de polêmica e foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), conforme processo de recuperação judicial da Rede Metodista, que tem dívida na ordem de 1,2 bilhão, sendo em sua maioria de natureza trabalhista. Segundo a Funalfa, “a legislação define que ao bem em processo de tombamento recai a mesma proteção de um bem tombado, ou seja, a venda do imóvel não é vedada, no entanto, não podem ser feitas modificações no bem”. Diante disso, no dia 6 de novembro, antes da reunião do Comppac sobre a pauta, vereadores entregaram à Funalfa um abaixo-assinado, reunindo mais de 5.600 assinaturas de moradores do bairro, da comunidade granberyense e da população em geral a favor do tombamento, cujo processo está em curso desde 2016.
“Mesmo enfrentando questões financeiras, é importante destacar que o leilão vai corroborar para que o Colégio Granbery continue a crescer em investimento para a educação dos alunos e em melhorias estruturais”, defende a Rede Metodista. A SOIP Incorporações e Vendas, empresa juiz-forana proponente preferencial no leilão para aquisição de parte do terreno, garante que o conjunto imobiliário comercial projetado para o espaço terá ambientes abertos e inclusivos de uso público, como praças e parques, com previsão de gerar acima de 400 empregos diretos e 800 indiretos.