O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta quinta-feira (24), que propôs uma Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e contra o Município de Juiz de Fora. O processo solicita a concessão de tutela de urgência para estabelecer local adequado para encaminhamento dos cães das raças pit bull, doberman e rottweiler que venham a ser apreendidos na cidade. Há cerca de uma semana, a Tribuna publicou reportagem em que apontava que o impasse sobre a destinação de cães de raças específicas em Juiz de Fora continuava.
De acordo com o órgão, a proposição determina que o Estado firme convênio com entidades que possam receber esses animais. Já o Município deverá apresentar a relação de todos os cães dessas raças que se encontram abrigados no Canil Municipal, além de realizar o registro e a esterilização de todos, bem como mantê-los em condições adequadas de salubridade e bem-estar, até o julgamento definitivo da ação.
A Ação Civil partiu de um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, para apurar eventual prática de maus-tratos e negligência por parte das autoridades municipais e estaduais em relação à captura e ao abrigamento de cães de grande e médio porte. De acordo com o MPMG, no curso do procedimento, foi constatada a ausência de protocolo e local adequados para o recolhimento desses animais, conforme previsto na Lei Estadual nº 16.031/2006.
“No dia 17 de agosto, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar apreendeu um animal da raça pit bull, que estava solto na via pública e teria atacado um cavalo. Como o Canil Municipal não está recebendo esses animais, o cão está sendo mantido em local inadequado, no 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Juiz de Fora”, apontou o órgão.
Por meio do MPMG, a promotora de Justiça Sarah Gonçalves Bretas, que assina a ação, explicou que a questão vem se tornando um problema ambiental e de saúde pública, considerando que os animais não podem ser encaminhados ao Canil Municipal, nem contam com outro local adequado para abrigá-los em caso de necessidade. A promotora ainda relembrou a frequência de ataques envolvendo as referidas raças, sendo que, só nos dois últimos meses de 2022, foram registrados sete ataques de pitbulls na cidade. Em um deles, uma idosa veio a falecer.
“Caso ocorram novos ataques, não haverá local para encaminhamento dos animais, deixando a população em situação de risco, bem como os próprios cães, os quais poderão ser objeto de ataques por parte da comunidade”, aponta.
Além de espaços adequados, a ação também pede que seja determinado ao Estado e ao Município a implementação de programa, pelo menos anual, de conscientização da sociedade, identificação, controle populacional e esterilização voluntária de cães das raças pit bull, doberman e rottweiler. A proposta do MPMG também determina que os governos se abstenham de realizar a eliminação de animais por “impossibilidade de convívio social”, em razão da inconstitucionalidade do abate injustificado de animais apreendidos e abandonados.
A Tribuna solicitou um posicionamento à Prefeitura de Juiz de Fora e ao Governo de Minas e aguarda retorno. Nesta sexta-feira, a PJF afirmou à reportagem que não foi oficialmente notificada.