A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interrompeu a tramitação do projeto que transformaria a atual subsecretaria de Proteção e Defesa Civil em secretaria. A mudança vinha sendo discutida em meio à alta demanda por vistorias após as chuvas e aos relatos de moradores sobre demora no atendimento, dificuldade de contato e falta de informações por parte do órgão.
Segundo o Executivo, a interrupção ocorreu para ajustes na proposta, que deverá ser reenviada à Câmara Municipal. A reestruturação da Defesa Civil havia sido antecipada pela coluna Painel e foi apresentada pela Prefeitura como forma de fortalecer a capacidade de resposta do município diante de situações de risco e desastre.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Margarida Salomão (PT) afirma que a criação da secretaria aprimoraria a estrutura administrativa e operacional da área. De acordo com a justificativa, a mudança seria estratégica para fortalecer as ações de gestão de riscos e desastres, em conformidade com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, que atribui aos municípios papel central nessa política. A proposta também cita alinhamento com o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicado no fim de 2025.
Ainda segundo a justificativa, a elevação do status institucional da Defesa Civil ampliaria a autonomia política do órgão e a capacidade de gestão de recursos, permitindo uma atuação mais ampla em todas as etapas da política de proteção e defesa civil, da prevenção e preparação à resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres.
Moradores relatam dificuldades no atendimento
Apesar do volume de vistorias realizadas desde as chuvas que atingiram Juiz de Fora em 23 de fevereiro, um total de 7.328, conforme divulgado na quinta-feira (23) pelo Gabinete de Crise e Resposta, a Tribuna segue recebendo relatos de moradores de diferentes regiões da cidade que apontam dificuldade de contato com a Defesa Civil, demora no atendimento, falta de retorno e entraves para acesso a benefícios oferecidos após as chuvas.
Um dos casos mais recentes foi mostrado em reportagem publicada na última sexta-feira (17) sobre famílias com imóveis interditados na Rua Doutor Antônio de Souza Ferreira, no Bairro Progresso, Zona Leste. Moradores afirmaram não conseguir acessar os benefícios disponibilizados aos atingidos, pois a a via não constava na listagem oficial de ruas evacuadas no município. Na tentativa de resolverem o problema, buscaram contato com a Defesa Civil para solicitar a inclusão do trecho na relação oficial ou uma nova vistoria nos imóveis, mas, não haviam recebido retorno até a data de publicação da matéria.
Questionada pela Tribuna, a PJF informou que “qualquer auxílio pode ser solicitado mediante apresentação do termo de interdição do imóvel, não sendo necessário que a rua conste na listagem de ruas evacuadas da Defesa Civil”.
No Bairro Bom Clima, na região Nordeste, moradores afirmaram se sentir “invisíveis” diante da falta de atendimento e orientação. Na Vila Alpina, na Zona Leste, a queixa é semelhante. Moradores da Rua Sebastião Costa relataram que a via ficou sem condições de uso e que a inclusão do local na lista da Defesa Civil demorou semanas.
Um morador do Jardim Natal, na Zona Norte, relatou em entrevista à Tribuna a dificuldade de conseguir atendimento pelo 199. Segundo ele, após dias de tentativas em horários diferentes, conseguiu ser atendido, mas recebeu orientações que causaram dúvidas. “O atendente passou um protocolo e informou que seria necessário aguardar pela vistoria do imóvel, mas não foi falado dia e horário. A informação foi diferente do que estavam divulgando, que era preciso deixar a casa se percebesse estalo ou deslizamento de terra. Aqui houve deslizamento”, relata.
“Dias depois, quando consegui novo atendimento pelo 199 e falei o protocolo, disseram que aquele número era apenas para saber que eu já havia ligado, não servia para me passar um status sobre a minha demanda. Foram muitas informações desencontradas, o que causou muita incerteza e insegurança para minha família e também aos outros moradores da rua.”
Em nota enviada à Tribuna, a Prefeitura afirmou que o principal gargalo enfrentado hoje é o alto volume de ocorrências, inclusive com solicitações repetidas para um mesmo endereço, além da sobrecarga de atividades técnicas e administrativas. Segundo o Executivo, esse cenário afeta tanto o tempo de resposta quanto a capacidade de retorno aos chamados feitos pelo telefone 199.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o protocolo aberto por telefone é o instrumento usado para organizar e direcionar as demandas, com prioridade para os casos mais urgentes. Após a vistoria, a equipe emite um comprovante de atendimento, que registra a ida ao local e pode indicar medidas emergenciais, mesmo antes da conclusão do relatório técnico.
A orientação da Defesa Civil, segundo o município, é que moradores não permaneçam em imóveis com sinais de risco. A Prefeitura acrescenta que, em alguns casos, pode ser necessário que um responsável esteja disponível em determinado período para viabilizar o acesso da equipe ao imóvel.
Grau de risco define prioridade no atendimento
As equipes da Defesa Civil atuam a partir de critérios de prioridade definidos pelo grau de risco de cada ocorrência, conforme a PJF. Os chamados são abertos pela população e passam por triagem antes da definição da ordem de atendimento. Em situações específicas, também podem ser feitas novas avaliações no mesmo endereço.
Segundo a PJF, não há um tempo fixo para a conclusão das inspeções. A duração varia de acordo com a complexidade de cada caso. Enquanto algumas vistorias são encerradas em poucos minutos, outras podem se estender por horas ou dias, sobretudo quando envolvem mais de um imóvel ou exigem análise mais detalhada.
Entre os principais problemas observados pelas equipes estão ameaça de desabamento, escorregamento de talude, colapsos estruturais, trincas e outros indícios de instabilidade. Em cenários normais, ainda de acordo com a Prefeitura, o tempo médio entre a abertura da ocorrência e o atendimento é de cerca de 24 minutos. No contexto atual de calamidade, porém, o Executivo afirma que não é possível definir um prazo padrão diante do volume excepcional de demandas.
Áreas críticas seguem sob monitoramento
Com regiões ainda em atenção após o temporal, o mapeamento de áreas de risco continua servindo de base para as ações de monitoramento e prevenção do órgão. O material está disponível para consulta pública.
Segundo o Executivo, a classificação técnica de risco não determina, por si só, a evacuação imediata de moradores. A decisão depende de avaliação em campo, feita caso a caso pelas equipes da Defesa Civil.
No cenário atual, as áreas mais críticas estão concentradas em trechos mais atingidos pelas chuvas, como os Bairros Três Moinhos e Paineiras, além de localidades classificadas como R4, nível que indica risco muito alto.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a atuação da Defesa Civil considera a diferença entre o mapeamento estrutural de risco, que funciona como referência técnica, e os impactos provocados pelo evento extremo mais recente. Na avaliação do município, o volume excepcional de chuva agravou situações já conhecidas e também exigiu atualização constante das análises. O mapeamento hoje adotado, segundo o Executivo, foi revisado após 2017 e orienta as ações mais recentes.
*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli