Atrasadas desde setembro, as bolsas de formação para professores da educação básica deverão ser pagas nos próximos dias. A liberação do pagamento ocorre após sanção do projeto de lei nº 17 no Congresso Nacional, que liberou R$ 43 milhões para o pagamento do benefício, uma vez que, por meio do poder Executivo não havia mais possibilidade legal de suplementar o orçamento para quitar as bolsas. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (22), convertida na Lei nº 14.241 e publicada no Diário Oficial da União. Em Juiz de Fora, cerca de 140 bolsistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foram impactados pelo problema.
O benefício será pago pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e é referente ao valor atrasado de setembro do Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, além da bolsa de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Apesar disso, de acordo com a coordenadora institucional do Pibid na UFJF, Angelica Cosenza, a sanção do projeto resolve apenas parte do problema. “O Pibid irá pagar apenas as bolsas de setembro; o pagamento de outubro e novembro depende da sanção do projeto de lei nº 31, que também já foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e está na mesa do presidente, para ser sancionado”, explicou, por meio da assessoria de comunicação da UFJF.
Ela ainda afirmou que com a atual situação, a continuação do programa é incerto, visto que não há garantia de pagamento para janeiro, fevereiro e março de 2022. “Nós alertamos que estudantes de licenciatura e professores da educação básica têm necessidade vital dessa bolsa para a condução e andamento dos trabalhos. Sabemos que, no âmbito da Universidade, nossos cursos de licenciatura vivem grande vulnerabilidade social.”
Devido a uma proibição da suplementação orçamentária, a Capes precisava de autorização do Legislativo para poder pagar as bolsas, e, por isso, um projeto de lei foi enviado para o Congresso Nacional. Os congressistas aprovaram a proposta sem alterações.