Os rodoviários e as empresas Goretti Irmãos Ltda (Gil) e Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) chegaram a um acordo, nesta quinta-feira (23), por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o pagamento de débitos trabalhistas que levaram a categoria a paralisar o transporte coletivo urbano de Juiz de Fora por, aproximadamente, 50 horas, entre a última terça (21) e esta quinta-feira, em movimento paredista espontâneo. Ainda que o transporte público tenha sido gradativamente retomado nesta quinta, antes do acordo firmado entre a categoria e as viações, o tratado garante a manutenção integral do sistema ao menos até a próxima segunda-feira (27), data em que Gil e Ansal prometeram pagar a parcela atrasada do tíquete-alimentação dos 180 trabalhadores cedidos pela Gil à Ansal no primeiro semestre. Devido à retomada, a circulação excepcional de vans escolares para suprir a carência do serviço público em meio à paralisação dos rodoviários será encerrada, ainda nesta quinta, às 23h59.
LEIA MAIS:
- Linhas de ônibus de todas as empresas voltam a circular em Juiz de Fora
- Nova paralisação dos rodoviários é mantida mesmo após liminares contrárias
A Gil e a Ansal acordaram o pagamento do débito de apenas uma parcela do tíquete-alimentação, referente a junho, para o grupo de trabalhadores, na próxima segunda – aquela referente a maio não entrou no acordo. “A Gil e a Ansal realizaram um acordo perante o Ministério do Trabalho. Um procurador do Ministério Público do Trabalho também participou. Não sabemos exatamente como vão pagar, se cada uma vai pagar uma parte, por exemplo, mas as duas empresas vão operacionalizar o pagamento. Vão tentar conversar. A empresa vai fornecer o tíquete-alimentação aos trabalhadores até a próxima segunda-feira e as cestas básicas até 30 de julho”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro/JF), Vagner Evangelista.
As cestas básicas deveriam ser repassadas aos rodoviários até esta sexta (24), conforme determinado pela 1ª Vara do Trabalho em liminar proferida na última terça a pedido do próprio Sinttro/JF. No entanto, questões operacionais teriam impedido o cumprimento do prazo. “As cestas básicas foram adiadas, porque o fornecedor não conseguiria realizar a operação para entregá-las às empresas, então pediram um prazo de sete dias úteis”, acrescenta.
O acordo foi confirmado pelo diretor da Ansal, Rafael Santana, à Tribuna. Entretanto, ele ressalta que os termos acertados contemplam apenas os 180 funcionários cedidos pela Gil à Ansal entre janeiro e junho, após o remanejamento de 32 linhas. “O acordo para o pagamento do tíquete é somente para aqueles 180 (trabalhadores) que estavam com o problema entre operação da Ansal e da Gil. Não ficamos responsáveis pelo pagamento do tíquete-alimentação de todos os funcionários da Gil, apenas pelo tíquete dos 180 que estavam no problema entre as empresas.”
Questionado sobre a prorrogação do prazo para o repasse das cestas básicas, Santana aponta as questões logísticas já citadas por Evangelista. “Como o fornecedor não estava preparado para montar as cestas básicas, já que tem que comprar os produtos, ele não conseguiria 3.500 de uma vez só para entregar rapidamente. Como é uma cesta bem completa – inclusive, são dois pacotes para cada trabalhador, o que daria sete mil para todo o sistema -, o fornecedor não consegue fornecê-las em um período curto.” Ao contrário do tíquete, as cestas básicas serão distribuídas para toda a categoria.
Questionado pela Tribuna a respeito de como Gil e Ansal dividiriam o pagamento dos débitos do tíquete, o diretor da Ansal informa que os detalhes serão acertados em reunião nesta sexta-feira. “Teremos uma reunião na parte da manhã. Já está bem avançado um acordo entre as duas empresas. Faltam resolver apenas alguns detalhes. E a parte econômica também será resolvida nesta sexta. O acordo é praticamente o mesmo que fizemos em 12 de julho. Os 180 trabalhadores vão continuar trabalhando nas linhas da Gil e tendo o benefício da Medida Provisória 936/2020.”
As informações foram corroboradas pelo advogado da Gil, Rafael Mendonça. A Astransp, por sua vez, apenas confirmou a conclusão do acordo após mediação do MTE, bem como os prazos já informados por Sinttro/JF e Ansal. Na próxima terça-feira (28), as partes voltarão a se reunir, mas para discutir um novo acordo coletivo de trabalho (ACT) entre categoria e viações, uma vez que o anterior venceu em 1º de julho.
Vans não podem oferecer o serviço a partir desta sexta
Após o fim da paralisação de 53 horas dos rodoviários, a circulação excepcional de veículos de transporte escolar para suprir a carência do serviço público em meio à paralisação será encerrada, nesta quinta, às 23h59. A informação foi confirmada à Tribuna pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Conforme previa o Decreto 14.019/2020 – editado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) na última quarta -, os motoristas de vans escolares regularmente registrados junto ao Município estariam autorizados a rodar “até às 23h59 do dia em que o sistema retornar ao seu funcionamento normal”.
Conforme a Settra, como há a previsão do período de excepcionalidade no decreto, os motoristas de transporte escolar já estão cientes do término da autorização. O horário também foi citado na Portaria 4.193/2020, editada pelo secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, que estabelecia as condições necessárias para a execução do serviço pelas vans escolares. Caso exista descumprimento ao encerramento das atividades, o profissional estará sujeito à perda da autorização para a prestação do serviço pelo período de seis meses, além de multa de R$ 4.489. Em caso de primeira reincidência, a sanção sobe para R$ 8.978. Mediante segunda, a multa sobe para R$ 17.956, além de apreensão do veículo.
Sobre a circulação das vans, o diretor da Ansal Rafael Santana afirmou que “como a Ansal e o Consórcio Via JF estavam regulares com as obrigações, entendíamos que não poderíamos ser penalizados por erros ou pendências de outra empresa ou outro consórcio. São dois contratos distintos. O meu contrato estava regular, e, na verdade, a Ansal não estava rodando porque não queria, mas, sim, porque faltou um respaldo de segurança. Saíamos com os carros e não conseguíamos rodar, porque outros funcionários pararam o sistema.” Também procurada, a Astransp não se posicionou sobre esse assunto.
Conforme o presidente do Sinttro/JF, Vagner Evangelista, a circulação das vans chegou a revoltar os rodoviários paredistas em um primeiro momento. “No imediatismo, eles ficaram até revoltados. Uns eram contrários, outros eram favoráveis. Houve uma divisão. Porém, as vans não conseguem transportar a mesma quantidade de pessoas que os ônibus. Além disso, as vans não iriam até aos bairros onde os ônibus vão.”
Irregularidades
De acordo com o Decreto 14.019/2020, a tarifa das vans deveria ser a mesma praticada nas roletas, ou seja, R$ 3,75. Porém, a Settra pediu atenção para a possibilidade de haver transporte clandestino. Conforme observado pela Tribuna nas ruas, eram poucas as vans em circulação na área central durante a manhã dessa quinta, apesar de 258 veículos estarem autorizados pela PJF a prestar o serviço. Logo no início da manhã, um veículo, que seria clandestino, foi visto trafegando na Avenida Brasil, em direção ao Centro, cobrando R$ 4 para cada passageiro. Conforme a Settra, agentes de trânsito foram deslocados para a fiscalização de motoristas em situação irregular.
Transporte público integralmente restabelecido
O sistema de transporte coletivo urbano foi integralmente restabelecido durante esta quinta, como confirmado à Tribuna pela Settra. O quadro de horários e a frota são os adotados excepcionalmente pelo Município durante a pandemia de Covid-19. No entanto, os paredistas amanheceram ainda em protesto, mesmo após a remoção dos veículos das vias centrais na noite de quarta após determinação da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Municipais. De acordo com o presidente do Sinttro, embora os manifestantes não tenham passado a noite no cruzamento da Rua Halfeld com a Avenida Getúlio Vargas, eles retornaram ao local ao fim da madrugada. A paralisação foi encerrada por volta de meio-dia, após 53 horas de resistência.
Evangelista relata que, no início da manhã, as empresas teriam tentado colocar os ônibus nas ruas novamente. “Os ônibus começaram a circular (de manhã). As empresas começaram a soltar os ônibus devagar, mas os rodoviários que estavam paralisados começaram a mandar os ônibus de volta para as garagens. Tudo então voltou a ficar parado, até que uns diretores do sindicato foram até as garagens das empresas para conversar com os trabalhadores. Como haveria uma reunião às 14h30, foi acordado que a paralisação seria suspensa ao menos até que a reunião acabasse. (…) Antes da reunião, a paralisação (já) tinha sido dada por encerrada. Os trabalhadores não estavam aceitando muito, mas foi necessário acabar com o movimento para cumprir as liminares. Foi até um pouco antes que os ônibus começaram a circular, por volta de meio-dia. Os trabalhadores das outras empresas estavam voltando aos poucos. Depois que tudo se encerrou, voltou o restante, que era da Gil.”
Usuários surpresos
A volta repentina dos ônibus surpreendeu alguns usuários, que puderam retomar a rotina normal. O contador Luiz Carlos Vieira, morador do Bairro Bandeirantes, na Zona Nordeste, estava pronto para ir para o trabalho, no Centro, de táxi, mas foi surpreendido com a circulação das linhas de ônibus. “Estava indo pegar o táxi, e o ônibus apareceu. Então, escolhi a opção mais barata. Eu vou trabalhar e, na volta, vou tentar pegar o ônibus novamente”, disse o contador.
Já a professora Roseli Maria da Silva, moradora do Bairro Caiçaras, teve que se desdobrar para pagar um transporte via aplicativo na quarta-feira. “Naquele dia, não tinha ônibus nenhum para a gente trabalhar, então tivemos que nos programar. O pessoal estava pegando Uber, que fica bem mais caro”. O transporte até o Centro nesta quinta, no entanto, significou economia. “Eu fiquei esperando, na expectativa, até que o ônibus passou”, comemora.