A prefeita Margarida Salomão (PT) confirmou, na manhã da quarta-feira (21), a empresa vencedora do processo de licitação que institui o responsável por elaborar os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela revisão da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Juiz de Fora. Como antecipado pela Tribuna no começo do mês, quando o resultado parcial do edital foi divulgado pela PJF, o “Consórcio Juiz de Fora Sustentável” será o responsável pela organização do certame.
Em seu gabinete, a prefeita afirmou que o atual plano diretor é inaplicável. “Faltam condições particularizadas que dirijam a ação pública de ocupação do espaço que pertence a todos, e esse não é um espaço equitativo. É claro que existem as disparidades de poder e a desigualdades que atravessam nossa sociedade, mas, de todo modo, existem condições inegociáveis e que são inclusive constitucionais, que definem, exatamente, de que maneira que é possível fazer uso do solo em condições de harmonia e de boa convivência com meus vizinhos. Este é um trabalho de grande importância, embora seja subterrâneo.”
De acordo com a PJF, a partir da assinatura do plano, “a proposta é que todo processo seja construído com a participação social, e que ao final sejam entregues 42 produtos diferentes para a cidade”. Ainda conforme a Prefeitura, “a jornada de ações será de 30 meses e irá mapear cada uma das regiões de planejamento, somados os Núcleo Urbano e Vilas, e o Corredor Tecnológico (Zonas de Especial Interesse Econômico – Art.100º, LC 82/2018), aprofundando as leituras territoriais feitas na época de elaboração do Plano Diretor Participativo ( PDP) para, em seguida, propor ações efetivas em diferentes escalas territoriais.
Relembre o que são os Planos Regionais de Estruturação Urbana
Os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela revisão da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo serão responsáveis pelo levantamento das tendências da dinâmica urbana local, as projeções de crescimento populacional, os cenários de desenvolvimento socioeconômico e propostas da população para o desenvolvimento urbano de Juiz de Fora. A partir deste trabalho, será realizada uma nova proposta para as Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo do Município, datadas de 1986, e que, até então, ainda não foram revistas de forma integral, a partir de estudos aprofundados.
Segundo a Prefeitura, um dos desdobramentos dos PEU’s é permitir a implementação do Plano Diretor Participativo (PDP), assim, avançando a política de desenvolvimento e territorial do município.