O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora assinaram um Termo de Cooperação Técnica para buscar soluções processuais eficientes e colaborativas na Ação Civil Pública que trata da interrupção das obras do Hospital Regional.
O termo prevê suporte técnico-jurídico da CIJMG, promoção da consensualidade, cooperação e gestão compartilhada do processo estrutural. A colaboração foi solicitada pelo próprio juiz que está a cargo da ação, Marcelo Piragibe, titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da cidade, devido à complexidade do caso.
A intenção é bolar estratégias para concluir as obras e deixar o hospital em funcionamento. “Para isso”, explica o juiz coordenador do CIJMG, Ronaldo Souza Borges, “poderão ser adotadas, dentre outras diligências, a cooperação com outros órgãos públicos e privados, o estímulo à celebração de negócios jurídicos processuais e a calendarização dos atos, com vistas a atingir o maior grau possível de eficiência na condução do processo”.
A comissão temática do CIJMG que participará de audiências e reuniões do processo é a de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde.
Retomada das obras do Hospital Regional
As últimas notícias relacionadas ao Hospital Regional dão conta de que, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, a Justiça determinou que o Estado retome com segurança armada no local, e que a PJF iria recorrer da decisão de que o Município tem uma dívida de R$ 28 milhões com o Estado.
Em 16 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tiveram uma reunião de trabalho, para tratar da retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. De acordo com o MP, durante a reunião, foram discutidos o planejamento e os próximos passos para a retomada das obras e redimensionamento do hospital.