Banheiro público do Parque Halfeld tem queixas de higiene e acessibilidade
Usuários relatam cabines interditadas, falta de insumos e uso de sanitário para PcD como depósito; Prefeitura diz que fará reparos e mantém abastecimento regularizado
Cabines interditadas, torneiras com defeito, vasos e lixeiras sujos e pisos táteis danificados estão entre as queixas de usuários do banheiro público do Parque Halfeld ouvidos pela Tribuna. Além da estrutura, frequentadores relatam falta de insumos de higiene, como papel higiênico, sabonete e papel-toalha. Também há reclamações sobre acessibilidade. Segundo os usuários, o toalete feminino destinado a Pessoas com Deficiência (PcD) está fechado e vem sendo utilizado como depósito de materiais. A reportagem esteve no local no dias 6, 8 e 20 de janeiro e constatou que, nas ocasiões, as queixas procediam, apesar de a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), afirmar que mantém a limpeza e o abastecimento de insumos em dia.
O banheiro foi reaberto ao público em novembro de 2024, após reforma que durou cerca de três anos. Em 2015, o Parque Halfeld passou por obras, mas os sanitários não foram adequados. Quando a reconstrução do espaço foi confirmada, em 2021, a gestão anterior informou à Tribuna que a intervenção atenderia às exigências de acessibilidade. “Uma vez completada essa construção, estarão assegurados os direitos de acessibilidade, tão caros a nós, e inscritos na legislação nacional”, dizia a nota.
Entretanto, com pouco mais de um ano de funcionamento, o local já reúne queixas sobre estrutura e acessibilidade. Um frequentador diário, que preferiu não se identificar, relata presenciar situações recorrentes de insalubridade, com cabines, lixeiras e vasos sanitários sujos, mesmo com a limpeza feita por servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). Ele também afirma que o banheiro feminino destinado a PcDs está interditado e vem sendo usado como depósito. “O lugar deveria funcionar direito, pois se vier uma pessoa que usa cadeira de rodas, não vai conseguir usar o banheiro. Aqui está cheio de ferramentas, deveria ter um lugar para essas coisas aqui”, diz.
Além disso, o usuário relata episódios de falta d’água. Segundo ele, na última semana de dezembro, quando ainda havia barracas de lanches e bebidas no Parque Halfeld, a demanda aumentou e filas se formaram. Mesmo com o movimento, poucas cabines teriam permanecido em funcionamento por causa da escassez de água. Ele lembra que o mesmo ocorreu durante os blocos carnavalescos de rua no ano passado.
O frequentador também critica a falta de insumos de higiene para os usuários e a ausência de materiais de limpeza para os trabalhadores responsáveis pela manutenção do espaço. “O ambiente deveria ser bem estruturado. Infelizmente, a Prefeitura faz, mas não mantém.”
Usuários relatam falhas de acessibilidade
O advogado Guilherme Campos, 33 anos, conta que utiliza o banheiro público em tardes em que volta do escritório. Com mobilidade reduzida, ele avalia que faltam manutenção e condições efetivas de acessibilidade no sanitário. “Uma pessoa com deficiência tem um corpo diferente, mas ali não tem acesso nenhum. Uma pessoa que faz uso de cadeira de rodas chegou a me pedir ajuda um dia. Também tem sempre uma cabine interditada. A proposta é interessante, mas ainda precisa melhorar muita coisa”, afirma.
Juiz de Fora conta com o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência, que determina que o poder público deve assegurar e fiscalizar as condições de acessibilidade dos equipamentos públicos, incluindo banheiros. Para a advogada Thamires Luiza, especialista em Direito Público, se o banheiro acessível estiver com defeitos ou interditado, usuários podem exigir correções por diferentes caminhos: reclamação à Ouvidoria da PJF sobre deficiência no serviço; representação ao Ministério Público de Minas Gerais, que pode fiscalizar e propor ação civil pública para garantir o cumprimento de normas municipais e constitucionais; e ação judicial, com auxílio de advogado, fundamentada em violação do direito à acessibilidade.
A especialista também aponta que a ausência de itens básicos de higiene pode caracterizar falha na prestação do serviço. “Um banheiro público sem condições mínimas de higiene pode ser enquadrado como violação da dignidade da pessoa humana, direito ao serviço público adequado e direito à saúde”, afirma.
No âmbito federal, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade da instalação de papel higiênico em banheiros de estabelecimentos comerciais e instituições públicas. A proposta aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em Juiz de Fora, não há lei municipal que determine o fornecimento de insumos de higiene pessoal em banheiros de espaços públicos. Ainda assim, Thamires afirma que o Poder Público deve oferecer as condições básicas de higiene, prestando um serviço adequado.
Prefeitura diz que fará reparos
A PJF informou que o abastecimento de papel higiênico e demais insumos no banheiro público do Parque Halfeld está regularizado e que a limpeza é realizada periodicamente.
“Os materiais eventualmente armazenados na ala interditada não configuram prática rotineira, e a prestação do serviço essencial é monitorada de forma contínua”, afirma em nota.
A Administração municipal informou, ainda, que a partir desta semana, serão iniciados reparos no espaço, “incluindo a substituição de descargas e torneiras por equipamentos do tipo antifurto, com o objetivo de reforçar a durabilidade e a segurança das instalações”.
Manutenção e conscientização garantem direito à cidade
Além de investimentos em manutenção, a preservação de espaços públicos depende também de conscientização por parte da população sobre o uso e o cuidado com esses ambientes, já que a degradação compromete serviços essenciais e limita a permanência nas áreas de convivência.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Emmanuel Sá Resende Pedroso afirma que problemas de conservação e depredação são recorrentes em cidades brasileiras. Para ele, intervenções e reformas devem ser acompanhadas de manutenção periódica e de ações educativas voltadas à preservação.
“A dificuldade ou a impossibilidade de uso do banheiro público afeta a relação das pessoas com a cidade, haja vista que priva a população do acesso a um serviço essencial de suporte aos deslocamentos pelo espaço urbano e à permanência em espaços públicos como, por exemplo, praças e parques. Esse quadro é agravado no caso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, haja vista o número ainda pequeno de sanitários realmente acessíveis.”
O professor destaca que o debate sobre acessibilidade ganhou força na segunda metade do século passado com o conceito de Desenho Universal. Ele cita a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como principal referência normativa do país, publicada pela primeira vez em 1984. Apesar dos avanços desde então, Emmanuel aponta que ainda há falhas de conscientização sobre a importância de ambientes acessíveis.
Para Emmanuel, banheiros públicos, assim como praças e parques, devem atender a todas as pessoas e estar distribuídos pela cidade. Ele afirma que a oferta de sanitários acessíveis contribui para ampliar o uso do espaço urbano e reforça o direito à cidade. “A utilização do espaço público pela população é uma condição básica para a apropriação da cidade. A existência de banheiros públicos acessíveis, contribui diretamente para a efetivação do direito à cidade, uma vez que possibilita a oferta, a todas as pessoas, de um importante serviço de suporte ao deslocamento e uso do espaço urbano.”