A Delegacia Especializada de Homicídios investiga as mortes de dois suspeitos alvejados por tiros disparados por policiais militares em ações deflagradas no último fim de semana em Juiz de Fora. A 5° Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial ressalta que a Constituição Federal determina, no artigo 125, parágrafo 4°, que compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida contra vítima civil. “A veracidade dos históricos das ocorrências contidas nos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) apontados deve ser avaliada pelo juízo competente”, pontua o promotor Hélvio Simões Vidal.
Dessa forma, ele requisitou inquérito policial para “apuração do uso de força letal por agentes da Polícia Militar de Minas Gerais” nas ocorrências registradas sábado e domingo no Filgueiras e no Linhares, respectivamente, que resultaram nos óbitos de dois homens, de 27 e 25 anos, “alvejados por armamento de agentes”. “A par da providência acima reportada, a 5° Promotoria de Justiça determinou a instauração de Procedimento Investigatório Criminal para apurar concomitantemente as causas dos óbitos e as circunstâncias das ações da Polícia Militar”, enfatiza o promotor.
Na segunda-feira (20), o porta-voz da 4ª Região da PM, major Alexandre Antunes, também garantiu que todas as ações que resultam em óbitos são apuradas em inquérito policial militar, encaminhado à Justiça Militar. Na tarde desta terça (21), o comandante da 4ª Região, coronel Marco Aurélio Zancanela, comentou as operações. “Nós não sentimos nenhum regozijo ou prazer em enfrentar o cidadão infrator”, disse. “Mas se ele vem enfrentar, por força de autodefesa e proteção da polícia, a gente tem que entrar em confronto e muitas das vezes utilizar de força letal.” Em seguida, Zancanela elogiou o “profissionalismo do policial militar”. “Quatro camaradas fortemente armados cometeram um homicídio no Linhares. O único que foi alvejado foi aquele que quis enfrentar a Polícia Militar. Nós preservamos a vida e a integridade física de três desses que estavam fortemente armados e foram lá cometer esse homicídio.”
Facção criminosa
Sobre a operação fatal no Filgueiras, a PM afirma que o homem, de 27 anos, com suposta ligação com a principal facção criminosa do Rio de Janeiro e foragido da Justiça, “investiu contra a equipe, apontando arma de fogo para os policiais que, no uso adequado e necessário da força, revidaram a injusta e iminente agressão letal”. Já sobre a ocorrência no Linhares, a corporação relata que um procurado por envolvimento em homicídio ocorrido momentos antes, de 25 anos, “apontou a arma em direção aos policiais e efetuou disparo, tendo sido a injusta e real agressão letal repelida pelos militares”. Os outros três suspeitos do assassinato de um jovem de 19 anos foram presos.
As mortes aconteceram em meio à preocupação das autoridades ligadas à segurança pública com a recente chegada a Juiz de Fora e região de integrantes da principal facção criminosa sediada em São Paulo, em meados do ano passado, seguida de uma onda de homicídios em decorrência da disputa por pontos de drogas com integrantes da facção rival fluminense instalados na cidade. No caso do Linhares, os quatro criminosos que executaram um rapaz, na laje de uma residência, estavam em um SUV blindado e clonado, usavam toucas ninja e coletes balísticos. Durante a fuga e perseguição, o suspeito que acabou morto teria disparado um tiro com uma pistola 9mm, de fabricação turca e com mira laser, posteriormente apreendida pela PM com oito munições.
No Filgueiras, a manobra foi desencadeada após o Serviço de Inteligência indicar a localização de um suspeito de ligação com facção criminosa do Rio de Janeiro, procurado por condenação a roubo, com pena de mais de 10 anos de reclusão. Ele portava uma pistola 380.