Ícone do site Tribuna de Minas

Justiça mantém Prefeitura na ação e determina perícia na Fripai após denúncias de mau cheiro

Fripa Leonardo Costa
TJMG determina que unidade da Fripai Alimentos seja submetida a perícia ambiental para apurar as causas do mau cheiro registrado na região Sudeste de Juiz de Fora (Foto: Leonardo Costa)
PUBLICIDADE

A Justiça determinou a realização de uma perícia ambiental na Fripai Alimentos para apurar as causas do mau cheiro que afetou moradores da região Sudeste de Juiz de Fora no fim do ano passado. A análise também deverá verificar se houve falhas ou omissões dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade.

A perícia ainda não tem data para ser realizada. Após a apresentação do laudo técnico e a manifestação das partes envolvidas, a Justiça poderá avaliar se houve responsabilidade da empresa, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ou de ambas pelo episódio.

PUBLICIDADE

Na decisão, proferida no sábado (18), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, responsável por analisar a ação popular movida contra a empresa, também determinou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apresente, em até 15 dias, o histórico ambiental da Fripai referente aos últimos cinco anos. O órgão deverá informar a existência de autos de infração, notificações, fiscalizações e demais procedimentos administrativos relacionados à empresa.

A magistrada também rejeitou o argumento apresentado pela Prefeitura de que a fiscalização da empresa caberia exclusivamente ao Estado, além do pedido do Município para ser excluído da ação. Na decisão, a juíza afirma que a Constituição atribui ao Município o dever de proteger o meio ambiente e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras em seu território. Com isso, a Prefeitura permanece como parte ré na ação.

Procurada pela Tribuna, a PJF informou que “ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que aguardará isso acontecer para se manifestar”.

Para o autor da ação popular, o advogado Jonas Nunes, a decisão representa um avanço importante para o caso, que segue na fase de produção de provas. Segundo ele, a Justiça afastou as tentativas de encerrar a discussão nesta fase do processo e determinou a produção da principal prova da ação: a perícia ambiental. Agora, os fatos serão analisados por um perito independente nomeado pelo Judiciário.

PUBLICIDADE

Após a realização da perícia e a elaboração do laudo, todas as partes poderão se manifestar. Em seguida, a juíza poderá julgar a ação, seja para inocentar os réus, seja para aplicar multas ou adotar outras medidas. “Tenho confiança de que a instrução processual permitirá esclarecer o que realmente ocorreu e apontar as responsabilidades, sempre com base em provas técnicas”, reiterou Nunes. 

Fripai atribui mau cheiro a troca de equipamentos e nega dano ambiental

A Fripai Alimentos, dirigida pelo vice-prefeito de Juiz de Fora, Marcelo Detoni, informou, por meio do advogado João Barbosa, que o episódio de mau cheiro registrado no Bairro Vila Ideal durou “menos de uma semana” e foi provocado pela substituição de equipamentos na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

PUBLICIDADE

De acordo com ele, a situação foi pontual e rapidamente solucionada. Barbosa também informou à Tribuna, na manhã desta segunda-feira (20), que a empresa ainda não foi intimada da decisão judicial que determinou a realização de uma perícia ambiental e, por isso, não há data definida para o procedimento.

“Ocorreu um transtorno temporário, mas não houve qualquer dano ambiental. A empresa é extremamente regular e possui todas as licenças ambientais exigidas”, afirmou. Ele também destacou que cabe ao Estado e à União fiscalizar a empresa, e não ao Município.

Mau cheiro motivou denúncias de moradores e ação popular

Em novembro do ano passado, a Tribuna esteve nos bairros Vila Ideal e Vila Olavo Costa após moradores relatarem que um forte mau cheiro, atribuído à Fripai Alimentos, instalada na Avenida Francisco Valadares, havia alterado a rotina da região Sudeste. O episódio motivou uma mobilização de moradores nas redes sociais e levou o advogado Jonas Nunes a ajuizar uma ação popular contra a empresa e a Prefeitura de Juiz de Fora. Na petição, ele afirma que o odor, descrito como de “carne queimada e podre”, se espalhou pelo entorno da unidade industrial e provocou incômodos à população.

PUBLICIDADE

Na ocasião, a Fripai informou que o problema foi causado pela liberação de gás sulfídrico durante intervenções corretivas na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que incluíram a substituição de equipamentos e ajustes no sistema. A empresa afirmou ainda que o odor seria controlado com a aplicação de agentes químicos neutralizantes.

Também à época, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) informou que realizou fiscalizações na unidade nos dias 14 e 15 de novembro de 2025, após receber denúncias sobre o forte odor e o possível impacto à vizinhança. Posteriormente, no âmbito da ação popular, a Prefeitura foi intimada pela Justiça a apresentar, em até dez dias, uma avaliação técnica sobre a origem e os possíveis impactos ambientais do episódio, sob pena de multa de R$ 50 mil. O laudo foi apresentado dentro do prazo. 

Sair da versão mobile