A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quarta-feira (13), a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Intitulada “Programa Comida Boa”, a iniciativa é oriunda de um projeto de lei de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) e, entre outros aspectos, é direcionada ao fomento da agricultura familiar na cidade.
Entre as principais determinações da proposta está a de que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deverá destinar o mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à compra de alimentos para a aquisição direta de produtos de agricultores e agricultoras familiares ou de organizações de agricultores e agricultoras familiares.
Desta maneira, o Programa Comida Boa tem como objetivos pontos como o estímulo à produção da agricultura familiar; a melhoria do escoamento desses produtos; a ampliação do mercado de consumo; além de favorecer a aquisição de produtos específicos pelos órgãos públicos municipais e incentivar o consumo de alimentos saudáveis. Para isto, de acordo com a proposição, que segue agora para análise do Poder Executivo, tendo a prefeita Margarida Salomão (PT) a prerrogativa de sancionar ou vetar o texto, o Município deverá fazer um cadastro dos agricultores familiares que atuam na cidade e suas organizações.
Autora do projeto de lei, a vereadora Laiz Perrut defende que há inúmeras vantagens em adquirir o alimento de agricultores locais, o que, inclusive, pode beneficiar outros setores econômicos da cidade e região. “A proposta, ao garantir mercado e renda aos agricultores familiares da região, permite remover atravessadores e valorizar a cultura local, com incentivo à manutenção e circulação das verbas e riquezas no município, considerado um polo regional”, afirma a parlamentar.
A aquisição direta de agricultores familiares e de suas organizações deverá ser realizada por chamada pública Tais produtos alimentícios deverão ser destinados a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, abastecimento da rede socioassistencial e de estabelecimentos de alimentação e nutrição. Para a vereadora Laiz Perrut, a proposta está atrelada ao desenvolvimento sustentável, visto que a produção artesanal privilegiada pelo projeto se dá sem agressão ao meio ambiente, esgotamento do solo e o uso excessivo de agrotóxicos.