Licitação para ônibus: PJF republica edital e remarca abertura das propostas
Segundo a PJF, alterações técnicas respondem a questionamentos feitos por empresas de ônibus interessadas
A licitação para ônibus no modelo do Novo Transporte Público Municipal tem novo dia para a abertura dos envelopes: 26 de março. Após dois adiamentos, a terceira data foi divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na quinta-feira (19), quando também foi republicado o edital, disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Segundo a PJF, as alterações técnicas no documento respondem aos questionamentos feitos no processo de impugnação realizados por empresas interessadas. “A ênfase dos ajustes foi na remuneração de capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. Foi estabelecida a revisão trienal do prêmio de risco, com definição objetiva da metodologia de cálculo e instituição de banda de flutuação para sua previsão, configurando mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos indesejados.”
Sobre o Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) durante a concessão, o anexo foi reformulado “para refletir exclusivamente as exigências aplicáveis à fase contratual, com explicitação de que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas e a adequada remuneração do capital”. Dessa forma, de acordo com a Administração, ficou evidenciado o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, mediante comprovação pelas empresas, e o reequilíbrio anual – entre o recolhimento mensal via MAC e as demonstrações contábeis. Ainda conforme a PJF, a revisão anual será orientada por múltiplos índices para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. “Também foi aprimorada a redação relativa à depreciação, com destaque aos fundamentos técnicos contábeis que a embasam.”
Abrigos de ônibus
Sem planejamento específico até então, os abrigos de ônibus, assim como a infraestrutura para sua instalação e sua manutenção física, tiveram seus orçamentos estimados e inseridos em anexo. Segundo a PJF, as especificações visam a garantir conforto, segurança, acessibilidade e qualidade na experiência dos passageiros durante o tempo de espera. Os pontos de embarque e desembarque, no entanto, poderão ou não contar com abrigos.
Compete à concessionária implantar os abrigos e demais elementos de infraestrutura dos pontos de parada, de acordo com as diretrizes, os locais e o cronograma definidos pelo poder concedente.
Alterações anteriores
Além do duplo adiamento da abertura das propostas – marcada, inicialmente, para 19 de janeiro, e, depois, para 11 de fevereiro -, a PJF já havia publicado mudanças no edital do Novo Transporte Público, conforme matéria publicada pela Tribuna no dia 13. As alterações, que diminuem a exigência da renovação imediata da frota e da climatização dos veículos no início da operação, foram publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas no último dia 11, mas a PJF afirma que essas mudanças foram realizadas ainda em dezembro, antes do recebimento de questionamentos por parte de empresas interessadas. O edital havia sido lançado no começo do mesmo mês.
Entre as principais modificações está o cronograma de substituição dos veículos. A renovação imediata da frota caiu 45%, reduzindo de 299 para 163 a quantidade de veículos zero quilômetro obrigatórios no início da nova concessão. No projeto anterior, haveria 136 ônibus novos a mais rodando. Ao mesmo tempo, o prazo para garantir que a frota seja integralmente renovada diminuiu de 48 para 36 meses, contados a partir do início da operação, ou seja, de quatro para três anos.
Sobre os modelos novos, foram excluídos os microônibus (6), midiônibus (124) e miniônibus (14), no total de 145. Por outro lado, os ônibus do tipo padrão aumentaram de 64 para 102 unidades zeradas, enquanto os veículos básicos, destinados às linhas bairro-Centro e à Zona Rural, foram reduzidos de 75 para 52. A quantidade de vans novas adaptadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mobilidade reduzida caiu de 11 para cinco veículos. Além disso, apenas 25% dos ônibus serão climatizados nos primeiros três anos de atividade, enquanto que a obrigatoriedade de que 100% da frota conte com ar-condicionado foi antecipada de quatro para três anos.
Menos ônibus circulando no Centro e redução no tempo de viagem são os principais desafios para melhorar a prestação do serviço na cidade pelos próximos 15 anos. O projeto prevê 16 linhas expressas para as ligações diretas com o Centro e 72 pontos de integração com os bairros. A nova estrutura deve oferecer, no mínimo, 254 linhas, distribuídas entre 654 veículos, dos quais 595 serão operacionais e 59 para reserva. Atualmente, a Via JF (que absorveu rotas do Consórcio Manchester) atua com 602 veículos e 271 linhas.
A proposta foi pensada para integrar todas as regiões da cidade, adotando o modelo BRS (Bus Rapid System). A tarifa única, de R$ 3,75, vai permitir a integração entre a linha bairro e a linha expressa sem custo adicional dentro de um tempo determinado. A contratação está estimada no valor mensal de R$ 40,8 milhões, totalizando R$ 7,36 bilhões para o período de contrato, que prevê possibilidade de prorrogação por mais 15 anos.
A construção do novo edital ocorreu após Consulta Pública realizada pela Prefeitura, aberta por 31 dias, que recebeu quase duas mil contribuições da sociedade, da Câmara Municipal, de órgãos de controle e de demais interessados.