Mais um detento da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires morreu na segunda-feira (18), elevando para 11 o número de óbitos de presos da mesma unidade, apenas neste ano. O caso aconteceu menos de uma semana depois de um suposto estupro envolvendo um jovem de 18 anos atrás das grades do estabelecimento, que fica no complexo prisional do Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora. A superlotação aliada às mortes e a outros casos de violência na Ariosvaldo têm mobilizado autoridades e órgãos ligados aos direitos humanos. As novas ocorrências reacendem o alerta sobre a importância da reinauguração do Ceresp, fechado para reforma desde abril de 2021, sobrecarregando todo o sistema.
Desta vez, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais penais foram chamados por acautelados de uma das celas para socorrer um homem, de 45 anos, que estava desmaiado no local. Onildo Silvério Santos de Oliveira estava imóvel e sem sinais vitais. O Samu foi acionado, por volta das 6h30, para atender uma vítima de parada cardiorrespiratória. Os profissionais tentaram reanimar o detento, mas sem sucesso. “Até o momento, a provável causa da morte aponta para um infarto fulminante”, informa a Sejusp. A Perícia da Polícia Civil foi acionada para realizar os levantamentos no local e também está responsável pelas investigações criminais. Paralelamente, a unidade registrou a ocorrência e abrirá um procedimento interno para apurar administrativamente o ocorrido.
Já sobre o estupro, registrado no dia 12, colegas de cela chegaram a dizer a policiais penais que o rapaz estava sangrando pelo ânus porque teria engolido uma lâmina de barbear. Porém, nenhum objeto semelhante foi encontrado no corpo dele durante os exames. Em nota, a Sejusp confirma que o preso foi conduzido ao HPS apresentando quadro de sangramento anal. “Ele foi medicado e liberado do hospital para retorno à unidade prisional, onde ficou isolado dos demais detentos.” No dia seguinte, o homem passou por exames em setor específico do hospital, sob escolta do Departamento Penitenciário (Depen-MG). A Sejusp acrescentou que a direção da Ariosvaldo instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente o ocorrido. Já as investigações criminais são de responsabilidade da Polícia Civil.
Estado nega atraso nas obras do Ceresp
O Ceresp vai ser reativado até o fim deste ano, conforme a Sejusp. Apesar de denúncias de desaceleração na obra da unidade destinada a presos provisórios, a pasta afirma manter os prazos pactuados com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Com a reformulação, o estabelecimento vai oferecer 200 novas vagas, além das 332 existentes, em uma tentativa de desafogar as penitenciárias da região, ainda mais superlotadas desde a transferência dos cerca de 800 presos que estavam no Ceresp.
A expectativa das autoridades e dos órgãos ligados aos direitos humanos é exatamente de melhorias no sistema carcerário. Policiais penais também estão apreensivos diante da demora na retomada. “É de suma importância para nós do sistema prisional a entrega daquela unidade prisional”, destaca um servidor. Segundo ele, estariam circulando informações de que a mesma empresa responsável pela obra no Ceresp teria vencido licitação para reforma na Ariosvaldo. Com isso, os trabalhadores, que antes atuariam também nos finais de semana, estariam parando aos sábados às 12h.
A Sejusp, entretanto, rebate a denúncia e nega nova licitação, esclarecendo haver contrato de manutenção único para a região. “A empresa que está realizando a obra do Ceresp é habilitada para realizar a manutenção de todas as unidades prisionais de Juiz de Fora. Dentro desse contrato já existente, será feita a manutenção da rede de esgoto da Ariosvaldo. Demais serviços poderão ser acrescentados, a depender da necessidade constatada durante os trabalhos. O cronograma da manutenção está em elaboração”, informa a secretaria.
Reforma integral e retomada gradativa
A Sejusp ainda não detalhou como será feita a reativação do Ceresp de Juiz de Fora, mas já ponderou que a previsão para o final deste ano é de retomada gradativa das atividades na unidade. A reforma é integral, inclusive do telhado e das redes de esgoto e elétrica, além das próprias celas, onde as camas estão sendo reconstruídas.
Enquanto o Ceresp permanece fechado, o Estado tem precisado driblar uma série de dificuldades no sistema prisional da cidade. Entre elas está a repercussão das 11 mortes de detentos da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires apenas neste ano. Os óbitos vieram acompanhados de denúncias de possíveis conflitos atrás das grades entre integrantes das duas principais facções criminosas do país, inclusive com tentativa de homicídio a tiro. Pelo menos um dos mortos por suposto autoextermínio foi “suicidado”, como revelou investigação da Polícia Civil. Logo depois, presos realizaram greve de fome, reclamando de superlotação e pedindo melhores condições carcerárias. Todas essas questões estiveram na pauta de audiência pública realizada em agosto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No mesmo mês, a Sejusp decidiu mudar a porta de entrada do sistema prisional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). Como a Ariosvaldo havia absorvido a função de receber os novos detentos desde a desativação do Ceresp, a secretaria designou o presídio do município de Matias Barbosa para receber os presos provisórios. No memorando encaminhado aos gestores prisionais comunicando a mudança, a Sejusp cita a “situação excepcional vivenciada” na região, contextualizando que a medida teria “vistas a dirimir eventuais transtornos advindos da condição atípica que a 4ª Risp experimenta na atualidade, com relação à mudança da dinâmica criminal do território do município de Juiz de Fora e região”.
As tentativas de abrandar os problemas não pararam por aí: menos de 20 dias depois de mudar a porta de entrada do sistema prisional, a Sejusp restringiu os visitantes nas penitenciárias Ariosvaldo e José Edson Cavaliere (Pjec). Desde o dia 2 de setembro, as visitas autorizadas são apenas de parentes diretos: pais, filhos, irmãos, avós, além de cônjuges/companheiros mediante comprovação de união estável registrada em cartório ou de casamento civil. “A decisão de caráter provisório leva em conta questões de segurança que não serão detalhadas”, justificou a pasta.
60 mil custodiados em Minas
Em meio às questões afetas a Juiz de Fora, o Estado também promoveu modificação no cargo máximo do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O policial penal Leonardo Badaró, de 38 anos, é o novo diretor-geral, no lugar do também servidor de carreira Rodrigo Machado. Há 16 anos no sistema prisional, ele assume a gestão de 172 unidades prisionais e população carcerária com cerca de 60 mil custodiados em Minas. A Sejusp assume a superlotação das unidades, afirmando ser esta a realidade do país, e cita o aumento de 950 vagas em Minas neste ano, avaliando que essas também devem impactar a cidade, “em razão de o sistema prisional trabalhar em rede”. O investimento do Governo é de R$ 74 milhões, incluindo a melhoria estrutural de várias unidades.