O Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) foi notificado pela Prefeitura, nesta terça-feira (19), por ter dado início ao seu calendário letivo de 2021 com atividade presencial para 104 novos alunos. O começo, nesta segunda (18), aconteceu apesar de a Administração Municipal não ter autorizado a realização de atividades presenciais nas instituições de ensino do município.
A cidade está classificada na onda vermelha do Plano Minas Consciente, com autorização de funcionamento apenas para as atividades essenciais previstas segundo a legislação estadual e as leis municipais 14.100, de 28 de setembro de 2020, e 14.107, de 27 de outubro de 2020.
Conforme a Prefeitura, não houve comunicado oficial, por parte do CMJF, sobre a realização de atividades presenciais na instituição. Na tarde desta terça, a equipe da Fiscalização pela Vida esteve no estabelecimento e constatou a irregularidade. O Colégio Militar de Juiz de Fora foi notificado e, caso haja novo descumprimento da lei, será multado.
O CMJF tinha a expectativa de volta às aulas para o dia 1º de fevereiro, de maneira híbrida, com atividades presenciais e on-line. A instituição seria a primeira da cidade a retomar aulas presenciais desde o início da pandemia.
As atividades dos novos alunos tiveram início nesta segunda e, nesta terça-feira (19), ocorreu triagem sanitária dos estudantes. É a “Semana de Adaptação”, que, segundo comunicado da instituição aos responsáveis, tem como objetivo familiarizar os alunos com as rotinas do colégio.
Sobre o retorno das atividades, a assessoria de comunicação do CMJF já tinha informado à Tribuna, antes da notificação pela PJF, que as atividades previstas no comunicado estariam acontecendo de acordo com todas as orientações e planejamentos preconizados pelo Colégio Militar de Juiz de Fora e pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa). A reportagem tentou contato com a instituição após ser informada da notificação pela Prefeitura, mas não obteve retorno até o momento.
Um comunicado disponível no site do colégio, com data de 18 de dezembro, informa que “de maneira alinhada com os protocolos sanitários (pandemia Covid-19),” as aulas, no início do ano letivo de 2021, deveriam ocorrer na modalidade híbrida de ensino, sendo três dias na semana de forma presencial e dois por ensino remoto, e também em turnos distintos: com ensino médio pela manhã e ensino fundamental pela tarde. Durante a execução de cada uma delas, afirma, os protocolos sanitários determinados pelas autoridades competentes seriam rigorosamente respeitados. Na semana de 25 a 29 de janeiro estava prevista uma adaptação do estudo a distância dos novos alunos.
Veto no ano passado
Em setembro do ano passado, houve tentativa de retorno das aulas presenciais dos alunos do Colégio Militar. A instituição de ensino anunciou a retomada das atividades, mas reviu a decisão depois do veto do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19.
Em decreto editado pelo então prefeito Antônio Almas (PSDB), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), alinhada à decisão do colegiado, estendeu a suspensão das aulas presenciais da rede municipal de ensino “às aulas nas unidades escolares da rede federal, estadual e privada de ensino” por prazo indeterminado.
Já em dezembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), notificou o Colégio Militar de Juiz de Fora sobre a vedação da realização da solenidade de diplomação de alunos do 3º ano do Ensino Médio, que estava agendada para ser realizada no dia 11 de dezembro.