Foi publicada na semana passada a lei municipal que obriga proprietários de vans escolares a instalar dispositivo de rastreamento em seus veículos. De autoria da vereadora Ana Rossignoli (PMDB), a nova regra pretende “contribuir com a segurança e a integridade das crianças transportadas e dos motoristas”. A polêmica, no entanto, está no custo para implantação do sistema, previsto para ser dos próprios motoristas. O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Juiz de Fora e Região (Sintejur), Nilton Oliveira, teme que seja necessário repassar o ônus, de aproximadamente R$ 1.500, ao custo da mensalidade cobrada pela prestação do serviço. “Não somos contra a lei, mas vamos pedir que ela se torne facultativa.”
De acordo com a Settra, antes de a cobrança ter início, será dado prazo de adequação, semelhante ao que acontece no serviço de táxis, que passou por licitação recentemente. Em nota, a pasta informou que será feito levantamento dos equipamentos disponíveis no mercado. Perguntado se os dados obtidos também serão monitorados pela Settra, foi informado que esta possibilidade será verificada, com a categoria, durante o processo de regulamentação.
Ana Rossignoli disse que a lei foi feita a partir da demanda de grupos de pais de alunos que fazem uso do serviço. “O objetivo é dar estabilidade e segurança, tanto para os pais como para os profissionais.” Questionada, ela rechaçou a possibilidade de o custo de instalação refletir na mensalidade paga pelos pais. “É preciso trabalhar com segurança máxima e risco zero. Trata-se de um gasto único e acredito que não vai onerar os pais. Além disso, o beneficio é relevante”, disse, prevendo que a lei seja exigida em 2017, a partir da vistoria anual. Isso porque o artigo 2º da lei prevê a instalação do GPS como requisito obrigatório para emissão ou renovação das licenças.