Parte da BR-440, na Cidade Alta, está com o trânsito de veículos liberado. A interseção da rodovia com a Rua José Lourenço Kelmer está sendo concluída pela Empa/SA, empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para atuar nas intervenções envolvendo a via. Segundo o órgão federal, a finalização do acesso inclui atividades de drenagem, pavimentação e outras obras complementares. As operações acontecem na via lateral à BR-440, no trecho compreendido entre a interseção até a Rua Roberto Stiegert.
Conforme o DNIT, o projeto de pavimentação contempla duas camadas de asfalto, sendo a primeira estrutural e a segunda relativa à capa de rolamento. Esta última é a que está sendo executada atualmente, sobre a camada estrutural já implantada. Além da finalização da interseção com a Rua José Lourenço Kelmer, outros serviços contratuais ainda serão promovidos, como a construção de três passarelas elevadas para pedestre, a ligação do Bairro Spina Ville, a Rua Lateral Esquerda, serviços de proteção ao meio ambiente e a interseção com a BR-040.
Rede de esgoto
Além das intervenções de drenagem e pavimentação, as obras na rodovia prevêem a execução do emissário de esgoto longitudinal. Esta atividade diz respeito à implantação da rede coletora de efluentes, integrante do projeto de despoluição do Rio Paraibuna. De acordo com a Cesama, parte do coletor – responsável por separar o esgoto da rede de captação pluvial – ao longo do córrego de São Pedro, cruza a área da rodovia em alguns pontos. Esses trechos como, por exemplo, no trevo do Casablanca e na represa de São Pedro, estariam previstos no contrato do DNIT. Desta forma, não são executados pela construtora contratada pela Prefeitura.
Entretanto, a companhia de saneamento informou que atua na fiscalização dessas intervenções. O objetivo é garantir integração entre as obras, bem como o atendimento aos requisitos técnicos para implantação da rede coletora.
Obras para entroncamento com BR-040 foram autorizadas
Conforme publicado pela Tribuna em abril deste ano, a obra na BR-440 está devidamente licenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). Desta forma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também autorizou a execução das intervenções no entroncamento entre a BR-040 e BR-440.
Na mesma ocasião, a reportagem também noticiou a possibilidade de desapropriação de parte das fachadas de cinco imóveis por conta das obras na BR-440. A Empa S/A havia encaminhado um ofício ao Conselho Municipal de Habitação informando que as intervenções seriam necessárias para “se fazer um passeio e obter áreas para manobras de carros e circulação dos moradores”. O DNIT havia confirmado a necessidade de desapropriação, porém, mesmo que o consórcio executor tenha tentado autorização dos proprietários dos imóveis, nem todos concordaram, assim, o órgão federal não possuía um posicionamento oficial sobre o assunto.
A Tribuna procurou a Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic BR-440) e o DNIT novamente, entretanto, desde então, não houve atualização a respeito das desapropriações.
Licença ambiental
O projeto da BR-440 teve diversos impedimentos desde o início de sua implantação. A proposta da rodovia era operar como um corredor de tráfego entre as rodovias BR-040 e BR-267, na Avenida Brasil. Em 2012, quando 44% dos trabalhos já estavam prontos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Dnit e a Empa S/A Serviços de Engenharia, sendo um deles o fato de ter sido assinado sem licitação pública. Uma nova concorrência pública foi realizada em 2015, sendo que a mesma empresa venceu o certame.
Porém, as intervenções só poderiam ser realizadas após apresentação e aprovação de processo de licenciamento ambiental pela Semad. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os órgãos do Estado e da União, possibilitou a execução de serviços de drenagem do córrego São Pedro e de terraplanagem. Outras intervenções, como a construção das três passarelas elevadas para pedestres, também foram autorizadas pela Semad por não dependerem de outras concessões.