IPTU 2026: Margarida revoga decreto que elevava imposto em 17 áreas isótimas
Revogação do decreto do IPTU ocorre após pressão e Prefeitura anuncia revisão do cadastro imobiliário
Após pressão de moradores e de vereadores, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), revogou na tarde desta quinta-feira (15) o Decreto nº 17.618/2025, que aumentava os valores do IPTU em 17 áreas isótimas acima do permitido pela legislação. A assinatura deve ser publicada ainda nesta quinta.
A chefe do Executivo municipal se reuniu nesta quinta com representantes da Câmara Municipal. No encontro, foi destacada a importância da atualização cadastral do município, considerada necessária diante das transformações urbanas e dos avanços tecnológicos, com base nos princípios da justiça tributária e do respeito aos direitos dos contribuintes.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o decreto atingia pouco mais de 1% das matrículas. Também foi definido o início de um processo público de revisão do cadastro imobiliário, que será conduzido de forma “aberta, transparente e democrática, assegurando amplo controle social sobre a revisão dos valores”. O debate deve envolver sociedade civil, Câmara Municipal e outras entidades, com foco na revisão do lançamento e do cadastro de IPTU na cidade.
A partir de segunda-feira, será criada uma força-tarefa, na Secretaria de Fazenda, para agilizar a liberação de pedidos de ITBI e das Reclamações Contra Lançamentos (RCL) – represadas na pasta. Conforme apuração da Tribuna, há reclamações de até três anos atrás, que até hoje não foram despachadas. Quem já pagou o IPTU em 2026, pode fazer RCL e terá a devolução do valor.
Outra grande reclamação dos contribuintes será levada em consideração: ao acessar o site da Prefeitura e solicitar a impressão do boleto do IPTU, a data de pagamento com desconto aparecia como a do mesmo dia, e não 2 de fevereiro, que é o prazo final. A equipe de reportagem apurou que, a partir desta sexta-feira (16), quem entrar no site e pedir a impressão do boleto deverá visualizar a data correta.
Por fim, foi informado que será feita, a partir da próxima semana, uma revisão da Portaria nº 89 da Secretaria de Fazenda, que estabelece as regras para fazer reclamação de IPTU. O objetivo é desburocratizar e facilitar o processo dos contribuintes.
O decreto instituía a revisão dos valores das áreas isótimas (RE072, RE156, RE206, RE208, RE373, RE411, RE570, RE584, RE610, RE637, RE639, RE649, RE650, RE658, RE671, RE749 e RE751) para fins de lançamento do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para o exercício de 2026. Ele foi publicado no dia 30 de dezembro do ano passado, sem ampla divulgação.