Aprovação de projetos de alto risco será realizada de forma totalmente on-line a partir de março
Mudança engloba estabelecimentos classificados como de Nível de Risco III (Alto Risco)
Como parte da desburocratização dos serviços públicos, promovida pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a partir de 1º de março o processo de aprovação de projetos arquitetônicos junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) será realizado de forma totalmente on-line, de acordo com a Secretaria de Saúde (SS). A mudança engloba a regularização de estabelecimentos classificados como de Nível de Risco III (Alto Risco), conforme a Resolução SES/MG nº 10.601/2025.
Para acessar o passo a passo do protocolo, é necessário entrar no site da Prefeitura, seguindo as orientações para que o procedimento seja feito de maneira clara e acessível. É necessário estar de acordo com os requisitos sanitários básicos da Portaria nº 246/2023.
Ainda de acordo com a resolução SES/MG nº 10.601/2025, Anexo III, algumas atividades econômicas estão dispensadas da etapa de aprovação de projeto arquitetônico. A possibilidade de dispensa deve ser verificada no início do processo, seguindo a documentação disponibilizada.