A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou que a tarifa de pedágio nas três praças da BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, tenha redução de mais de 60%, passando de R$ 14,50 (carros de passeio) para R$ 5,60. O texto foi publicado na segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O novo valor deveria ser aplicado já a partir da meia-noite desta terça (13) pela Concer, administradora do trecho. No entanto, a Justiça derrubou a redução da tarifa, atendendo um mandado de segurança movido pela Concer. Com isso, o preço permanece R$ 14,50.
- LEIA TAMBÉM: Obras inacabadas na BR-040 vão se deteriorando e Justiça reconhece ‘serviços precários’
O comunicado da concessionária foi publicado às 23h50 de segunda-feira, em acordo com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a Concer, tal redução poderia “comprometer serviços essenciais da concessão e prejudicar diretamente o usuário da rodovia”.
Em nota, a ANTT afirmou que ainda não foi formalmente notificada da decisão e, quando for, se manifestará diretamente à Justiça.
A decisão por revisar a tarifa do pedágio havia sido tomada em julho deste ano pela 1ª Vara Federal de Petrópolis. Ela substituiu a sentença inicial que estabelecia prazo de 60 dias para a saída da concessionária. Conforme a Justiça Federal, a revisão dos valores cobrados nos pedágios teria o objetivo de “limitar a tarifa à realidade da manutenção operacional da rodovia e dos serviços de socorro, desconsiderando na sua composição, inclusive, os componentes relativos ao contrato de concessão originário (obras e melhorias viárias, por exemplo).”
Afastamento da Concer
Em junho, a Justiça determinou que a Concer teria 60 dias para deixar a administração do trecho da BR-040 que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora. A retomada do serviço ficaria a cargo da ANTT e da União. Além disso, também havia determinado que a Concer colaborasse com a transição do serviço público concedido e que a União e a ANTT, em até 180 dias, promovessem um processo licitatório para conclusão das obras da Nova Subida da Serra.
O contrato de concessão firmado em 1995 previa a exploração do serviço por 25 anos, até 2021. O prazo foi prorrogado por termo aditivo. A ordem liminar também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra, que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014.
Pedágio pode representar quase 40% do gasto da viagem
Maria Eduarda Branco cursa mestrado em Biologia na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e volta quase toda semana para visitar a família que mora em Petrópolis, cidade no Rio de Janeiro, distante 100 quilômetros de Juiz de Fora. De acordo com ela, cada viagem custa, em média, R$ 74, considerando o preço da gasolina e do pedágio. Só nas praças da Concer ela gasta R$ 29, visto que são duas cobranças no trecho Juiz de Fora x Petrópolis.
O valor representa 39,20% do custo da viagem. “Eu não acho que a condição da estrada seja adequada frente ao valor que pagamos de pedágio. Em vários trechos o asfalto está bastante degradado, e é possível encontrar vários buracos e depressões na via”, afirma.
Para ajudar nos custos, Maria Eduarda oferece caronas solidárias para outros estudantes que estão indo para Petrópolis. “Como faço duas viagens por semana, com este valor do pedágio, preciso oferecer caronas para me ajudar com os gastos. Mas quando não consigo passageiros, acabo precisando arcar com todas as despesas, o que pesa bastante no orçamento.”
A massoterapeuta Letícia Duarte, que vai de uma a duas vezes por semana a Três Rios para realizar atendimentos, estima que o pedágio corresponda a 30% dos gastos que tem no percurso. “Meu carro é bem econômico, com R$ 60 eu vou e volto, mas com o pedágio a conta sobe para R$90”, aponta ela, que costuma recorrer a caronas solidárias para reduzir o impacto no bolso. “A condição da estrada é boa, mas o valor do pedãgio impacta bastante no orçamento.Vou de carro apenas quando vou com meu marido. Quando vou sozinha, a carona fica em média aR$46, ida e volta.”